Distrito: JSD de Castelo Branco quer aproximar eleitos dos eleitores

No âmbito do seu projeto político, a Distrital da JSD de Castelo Branco dedicou os dois e últimos meses do ano ao estudo da Reorganização Administrativa do Território, Descentralização e Sistema Político do Distrito.

No âmbito do seu projeto político, a Distrital da JSD de Castelo Branco dedicou os dois e últimos meses do ano ao estudo da Reorganização Administrativa do Território, Descentralização e Sistema Político do Distrito.

Nas propostas do “Agora, o Interior!”, os jovens laranjas têm como objetivo tornar as regiões mais competitivas, com reformas estruturais de modo a combater o despovoamento, bem como a aproximar os eleitos dos eleitores. Procuram novas formas de fazer política e responsabilizar os titulares de cargos públicos para credibilizar uma ação em crescente desconfiança.

Em comunicado a que o Diário Digital Castelo Branco teve acesso, a Comissão Política Distrital da JSD acredita que “a Reorganização Administrativa é imperiosa e urgente, não só com a discussão sobre a implementação de estruturas de governação subnacionais que aproximem o poder Central do poder Local”.

A JSD considera que será necessário reestruturar as Comunidades Intermunicipais nas quais o distrito de Castelo Branco se inclui, mas também para por termo à “dicotomia aparente entre Distritos, Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e Comunidades Intermunicipais.

Dizem que os Distrito servem quase somente para eleger deputados, terem serviços desconcentrados e articularem a proteção civil e forças de segurança, seguindo delimitações nas quais, por exemplo, os partidos e sindicatos se organizam, configurando as únicas sem uma estrutura de governação estatal territorial homóloga a quem exigir prestação de contas.

Defendem Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, com autonomia administrativa e financeira e os seus Presidentes dependentes de nomeação pela tutela.

Acham as Comunidades Intermunicipais, gestoras de fundos comunitários, mal delineadas e sem legitimidade eleitoral direta dos cidadãos, dado que cada Presidente de Câmara, membro do Conselho Intermunicipal, procurará sempre beneficiar o seu município em detrimento dos restantes”.

Como já se tinha referido sobre o assunto o Presidente da Distrital da JSD, Hugo Lopes, à comunicação social “Temos um distrito dividido em três CIM (Comunidades Intermunicipais) e isso não reflete a realidade social e demográfica da região”, pelo que a organização de juventude do PSD propõe que, no máximo, “existam duas comunidades que agreguem os municípios com problemáticas idênticas ou, até – substituindo em larga medida as CCDR e tornando-se estruturas subnacionais com círculos eleitorais para o Parlamento segundo a sua delimitação –, uma única CIM que englobe toda a Beira Interior”. A par desta proposta surgem outras, como que as CIM passem a ter “competências próprias nas áreas da saúde e da educação” e que “o seu Presidente seja escolhido através do resultado do sufrágio universal, secreto e direto dos cidadãos para a Assembleia Intermunicipal, de cuja composição decorra o Conselho diretivo”. Lê-se no texto.