PCP de Castelo Branco reclama “processo sério” de descentralização

O PCP de Castelo Branco alertou para o processo de transferência de competências para as autarquias e reclamou o início de um processo "sério" de descentralização inseparável da criação das regiões administrativas.

O PCP de Castelo Branco alertou para o processo de transferência de competências para as autarquias e reclamou o início de um processo "sério" de descentralização inseparável da criação das regiões administrativas.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a Direção da Organização Regional de Castelo Branco do PCP alerta para este processo resultante do acordo entre PS e PSD, naquilo que considera ser a "desresponsabilização do Estado das suas funções sociais" e de "condicionamento à capacidade de resposta aos problemas das populações".

Reafirmam o seu apelo à rejeição de assunção de competências que venham a ser transferidas e reclamam o início de um "processo sério" de descentralização inseparável da consideração da criação das regiões administrativas e da "reposição das freguesias liquidadas contra a vontade das populações".

"Reivindicamos ainda a recuperação da capacidade financeira dos municípios e da sua plena autonomia, que contrarie o subfinanciamento que o atual processo institucionaliza", lê-se na nota.

Os comunistas consideram que o processo é um "ataque" à coesão e universalidade da prestação das funções sociais do Estado e de condicionamento à capacidade de resposta aos problemas das populações.

A DORCB do PCP apela ainda à mobilização das populações em defesa dos serviços públicos, no combate ao encerramento de Estações dos CTT e à participação na jornada de luta contra as portagens a realizar no dia 16 de Fevereiro, em Castelo Branco, pela eliminação das portagens nas ex-Scut, extinção das parcerias publico privadas e reversão das infraestruturas rodoviárias para a gestão pública.