BE questiona Governo sobre problemas ambientais no Cabeço do Pião, no Fundão

O Bloco de Esquerda (BE) anunciou que questionou o Governo sobre os problemas ambientais no Cabeço do Pião, zona do concelho do Fundão, distrito de Castelo Branco, onde durante décadas esteve instalada a exploração das Minas da Panasqueira.

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  • Publicado: 2019-03-14
  • Autor: Diário Digital Castelo Branco

O Bloco de Esquerda (BE) anunciou que questionou o Governo sobre os problemas ambientais no Cabeço do Pião, zona do concelho do Fundão, distrito de Castelo Branco, onde durante décadas esteve instalada a exploração das Minas da Panasqueira.

Na questão dirigida ao Ministério do Ambiente, o BE lembra que uma reportagem da SIC Notícias noticiou recentemente que está ali depositada "uma vasta quantidade de lamas altamente tóxicas, porque contaminadas com metais pesados como arsénico, chumbo, zinco, cobre, cádmio e manganês".

Os bloquistas frisam que, além da contaminação, existe "risco de rutura iminente" da escombreira e explicam que a situação decorre da extração de volfrâmio na Mina da Panasqueira por parte da empresa Beralt Tin and Wolfram, que em 1996 abandonou este terreno, cuja responsabilidade passou para o Município do Fundão sem que se tivesse procedido à requalificação prévia da zona.

"O Instituto Superior Técnico tinha já detetado esta situação e a Faculdade de Engenharia do Porto está a proceder a um estudo ambiental e toxicológico sobre os impactos da contaminação do rio por estas lamas. Este estudo é essencial, quer pelo iminente risco de rutura, quer pela falta de impermeabilização do solo, o que permite a infiltração dos contaminantes nos solos e a contaminação do rio Zêzere", acrescenta o documento que é subscrito pela deputada Maria Manuel Rola.

Segundo o referido, "os resultados preliminares demonstram que, em caso de rutura, os metais pesados serão transportados até à Barragem do Cabril, expondo a população local a níveis inaceitáveis de toxicidade e a agentes carcinogénicos".

Lembrando que "os investigadores recomendam ainda a reabilitação urgente do local para evitar este cenário de contaminação catastrófico", o BE acrescenta que a tutela já informou que é da competência da Câmara Municipal do Fundão resolver o passivo ambiental e o grave problema de segurança que esta situação configura".

Ainda assim, os bloquistas frisam que o problema foi criado pela atividade mineira que foi licenciada pelo Estado, que a Agência Portuguesa do Ambiente chumbou uma candidatura da Câmara do Fundão por considerar não ter sido demonstrado que não seria a Beralt Tin and Wolfram a ter a responsabilidade ambiental e reitera ainda que "não são públicos os termos em que em 1996 se desanexou o Cabeço do Pião do Complexo Mineiro da Panasqueira, não se sabendo se contratualmente se terá desresponsabilizado a empresa".

Perante isto, o BE questiona se a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território fez já diligências de fiscalização desta escombreira e se existe algum estudo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil sobre a estabilidade da escombreira e quais os resultados.

"Alguma vez existiu algum plano de intervenção com vista a minimizar as repercussões negativas associadas a esta escombreira? Não entende o Governo ser o responsável pela correta aplicação do Decreto-Lei nº10/2010, não podendo desresponsabilizar-se face à necessidade de requalificação da zona abandonada da Mina da Panasqueira?", são outras das perguntas apresentadas.

Os bloquistas perguntam, igualmente, se o Governo pode facultar o Plano de Fecho e Plano Ambiental de Recuperação Paisagística da Mina da Panasqueira, se existe algum plano de Gestão de Resíduos efetuados pelo antigo operador da Mina e de que forma é que pretende garantir a saúde ambiental e segurança pública dos habitantes potencialmente afetados por estas deposições.

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