CSD de Castelo Branco acha desesperada e pouco digna atitude do Presidente da Câmara

O Tribunal Central Administrativo (TCA) do Sul confirmou a perda de mandato do Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, Luís Correia, e assim perdeu o recurso que tinha apresentado em relação à decisão que tinha sido sentenciada em primeira instância. 

O Tribunal Central Administrativo (TCA) do Sul confirmou a perda de mandato do Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, Luís Correia, e assim perdeu o recurso que tinha apresentado em relação à decisão que tinha sido sentenciada em primeira instância. 

Em alguns casos, existe ainda a possibilidade de recurso, em sede de revista, para o Supremo Tribunal Administrativo. Apesar de Luís Correia ter optado por fazê-lo, numa tentativa que o CDS de Castelo Branco acha desesperada e pouco digna, e afirma que neste caso o recurso não é admissível.” É um recurso inútil feito apenas para ganhar tempo”, afirmam os centristas em comunicado. 

Citando o Supremo Tribunal Administrativo, "É sabido que as decisões proferidas pelos TCA em segundo grau de jurisdição não são, em regra, susceptíveis de recurso ordinário, apenas excecionalmente consentindo recurso nos termos do nº 1 do citado art. 150º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos  (CPTA) “quando esteja em causa a apreciação de uma questão que, pela sua relevância jurídica ou social, se revista de importância fundamental” ou “quando a admissão do recurso seja claramente necessária para uma melhor aplicação do direito”.

Depois de se ter verificado no caso de Luís Correia uma situação de dupla conforme (duas decisões no mesmo sentido), estão esgotados os meios de recurso "normais" pelo que ao recorrer ao expediente excepcional de recurso de revista, o Presidente da Câmara de Castelo Branco apenas demonstra aquilo que já há muito se suspeitava e o CDS diz que denunciou. “O senhor dr. Luís Correia e o PS de castelo branco estão mais preocupados com os seus interesses pessoais, familiares e partidários que com os interesses dos albicastrenses”, lê-se na nota de impresa.

Os centristas estranham ainda a atitude do Presidente da Assembleia Municipal de Castelo Branco, responsável pelo órgão máximo de fiscalização do concelho que, na qualidade de Presidente da Concelhia de Castelo Branco do Partido Socialista, elogiou a atitude de Luís Correia.

“Assim está o Partido Socialista em Castelo Branco. Em vez de zelar pelo bom nome do concelho e das suas instituições, dedica-se ao elogio da inutilidade, à celebração da mediocridade e à perpetuação da incompetência. É triste que quem devia pugnar pelo bem da nossa terra, não se importe que Castelo Branco, e o seu presidente, sejam motivo de chacota nacional. Defendemos que Castelo Branco merece melhor.
 Já não é hora para pedir a demissão de Luís Correia. Essa atitude deveria ter sido tomada quando ainda poderia ter sido protegido o bom nome do cargo que ele desempenhou. Agora é hora de respeitar a decisão judicial. O respeito pelas instituições é uma das formas que os líderes têm de dar o exemplo àqueles que pretendem governar. “conclui o texto do CDS albicastrense.