PSD de Castelo Branco denuncia nomeações ilegais na Unidade Local de Saúde

A Distrital do PSD Castelo Branco declara, em comunicado, que tomou conhecimento, através da comunicação social, das supostas irregularidades relacionadas com nomeações de funcionários para cargos de chefe de divisão sem se proceder previamente a concurso na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco.

A Distrital do PSD Castelo Branco declara, em comunicado, que tomou conhecimento, através da comunicação social, das supostas irregularidades relacionadas com nomeações de funcionários para cargos de chefe de divisão sem se proceder previamente a concurso na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco.

Como prevê o artigo 20 da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro que, expressamente, indica “os titulares dos cargos de direção intermédia são recrutados, por procedimento concursal”.

O PSD Castelo Branco pergunta ao Conselho de Administração da Unidade Local (ULS) de Saúde de Castelo Branco, quantos lugares de direção intermédios existem no mapa de pessoal da ULS Castelo Branco?

Desses lugares existentes no mapa de pessoal para 2019, quantos foram ocupados através de procedimento concursal?

Onde foram publicados os procedimentos concursais com vista à ocupação dos respetivos lugares de direção intermédia, conforme explicitado no ponto 3, do artigo 28 do Decreto-Lei 18/2017 de 10 de fevereiro, onde diz “Sem prejuízo do disposto no n.º 1, os procedimentos com vista à nomeação de diretor de serviço devem ser objeto de aviso público, de modo a permitir a manifestação de interesse individual.”

Os que não foram ocupados através de procedimento concursal, poderão ter sido ocupados em regime de substituição até à realização de procedimento concursal. Onde estão publicitados os respetivos despachos de nomeação?

O PSD quer que estas perguntas tenham resposta imediata, sem qualquer dúvida, sob pena de levantar suspeitas que "comprometem o normal funcionamento de uma instituição essencial para o bem-estar das pessoas residentes", lê-se na informação a que o Diário Digital teve acesso.