Público anuncia que ex-Presidente da Junta de Freguesia de Castelo Branco foi pago para fazer lobbying junto de autarcas

O jornal Público anunciou ontem que Jorge Neves, membro da direcção da Anafre e presidente da Assembleia de Freguesia de Castelo Branco,  passou a ser pago pela empresa de informática ANO depois de a associação lhe ter adjudicado contratos no total de 366.949 euros.

O jornal Público anunciou ontem que Jorge Neves, membro da direcção da Anafre e presidente da Assembleia de Freguesia de Castelo Branco,  passou a ser pago pela empresa de informática ANO depois de a associação lhe ter adjudicado contratos no total de 366.949 euros.

O jornalista José António Cerejo noticia que o valor facturado à ANO pela empresa unipessoal do também ex-vice-presidente da Câmara de Castelo Branco e ex-presidente da Junta de Freguesia local — além de presidente do Conservatório Regional de Castelo Branco e do Sport Benfica e Castelo Branco — terá ascendido, entre 1 de Janeiro de 2018 e 31 de Março de 2019, a 36.000 euros. Esta quantia, equivalente a 2.400 euros mensais corresponde a cerca de 10% do valor pago pela Anafre à ANO.

O autarca socialista confirma que recebeu uma avença desta empresa, durante aquele período, para apresentar os produtos da ANO às câmaras do distrito de Castelo Branco. No entanto, nega ter auferido tal montante, embora se recuse a dizer quanto ganhou.

Adversários seus ouvidos pelo PÚBLICO, dentro e fora do PS, garantem contudo que foram mesmo 36 mil euros e que se tratou de uma contrapartida pela adjudicação dos contratos da Anafre. Num primeiro encontro com o PÚBLICO, Jorge Neves não desmentiu aquele valor. Mas, dez dias depois, confrontado com o facto de ele rondar os 10% da facturação da ANO à Anafre, asseverou que “esse número não está correcto”, recusando-se a fornecer qualquer dado adicional.  

Pagamentos da Adraces por explicar

Acontece que a sua contratação pela ANO não esgota as questões suscitadas pela actividade de consultoria a que o autarca se dedicou depois de terminar o seu terceiro mandato como presidente de Junta, em Outubro de 2017. Durante o ano de 2018 recebeu também 24 mil euros da Adraces — uma associação criada pelas câmaras de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Penamacor e Vila Velha de Ródão e presidida pelo ex-autarca e dirigente socialista Joaquim Morão — sem com ela ter celebrado qualquer contrato. Os pagamentos foram feitos através da Positivignition, a empresa que criou em 2 de Janeiro de 2018, precisamente o dia em que emitiu a primeira factura àquela associação.

Além da ANO e da Adraces, entidade financiada por dinheiros públicos e por isso sujeita ao Código dos Contratos Públicos, a firma não teve até agora quaisquer outros clientes. Quanto aos serviços pagos pela associação, Jorge Neves mostra um relatório de poucas dezenas de páginas, relacionado com a promoção turística de Castelo Branco e feito a partir de estudos pagos a outras entidades pela Câmara local. Entre eles avulta o “Plano de Desenvolvimento Turístico do Município de Castelo Branco 2015 -2025”, um extenso trabalho da responsabilidade do Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano (CEDRU), dirigido pelo geógrafo Jorge Gaspar, em colaboração com o antigo ministro da Economia Augusto Mateus. Encomendado em 2014, o plano do CEDRU foi entregue em 2015 e custou 30 mil euros ao município já então liderado por Luís Correia.

Para justificar o facto de ter sido a Adraces a pagar-lhe, Jorge Neves alega que foi ela a fazer-lhe a encomenda, ficando combinado que no primeiro ano seria estudado o concelho de Castelo Branco e nos seguintes os restantes municípios da associação. Todavia, o relatório que subscreveu nada diz sobre a origem da encomenda, nem sobre a intenção de alargar o estudo aos concelhos vizinhos. Esta intenção não passou disso, acrescenta, porque a Adraces “não dava seguimento” às suas propostas e foi decidido abandonar o projecto no final de 2018.

Quanto à forma de que se revestiu a sua contratação, adiantou que não lhe deram nenhum contrato a assinar e que não disse nada porque não tem que “questionar” os procedimentos da associação. Contactado por mail e por SMS, o presidente da Adraces, Joaquim Morão, nada disse sobre o facto de a associação ter pago sem qualquer contrato escrito um serviço que a interessar a alguém só poderia ser à Câmara de Castelo Branco. Foi aliás num gabinete da autarquia, reconhece Jorge Neves, licenciado em engenharia electrónica, que o mesmo foi feito.

Concurso polémico na Anafre

No caso da ANO, tudo começou com um contrato de software celebrado entre a empresa e a Anafre em 2015. Jorge Neves, membro do conselho directivo desta associação desde 2010 e seu vice-presidente entre Dezembro de 2015 e Janeiro de 2018 — cargo rotativo que deverá reassumir em Janeiro —, detinha o pelouro da informática e fez parte do júri do concurso lançado para seleccionar o fornecedor. Em Março de 2015, face às propostas recebidas, o júri produziu o seu relatório preliminar, atribuindo o primeiro lugar ao concorrente Meo, com 18,95 pontos, e o segundo à ANO, com 18,59 pontos. A ANO reclamou, pedindo que fossem atribuídos 18,59 pontos à sua proposta e 18,25 à da Meo. A 13 de Abril, o júri apreciou esta reclamação e elaborou um “relatório final” — que não foi assinado e tem uma menção manuscrita que o qualifica como “provisório — no qual se lê que foi decidido “não dar provimento ao solicitado pelo concorrente ANO”.

O documento mantém a classificação atribuída no relatório preliminar e propõe, “por unanimidade”, a adjudicação à Meo. Sucede que no mesmo dia foi elaborado e assinado um segundo relatório onde consta que, “face ao exposto [pela ANO], o júri deliberou, por unanimidade e para efeitos de adjudicação, alterar o teor do explanado no relatório preliminar (…)” baixando a pontuação da Meo para 18,25 e mantendo a da ANO nos 18,59, tal como o agora primeiro classiÆcado pedira. Em resposta, a Meo apresentou uma reclamação de 12 páginas, sustentando que devia ser mantida a classificação inicial. Dez dias depois, a 6 de Abril, em apenas uma página, o júri rejeitou os seus argumentos e “deliberou por unanimidade” manter sua posição, voltando a propor a adjudicação à ANO.

O contrato, que visava a aquisição de uma plataforma informática para as freguesias associadas da Anafre, foi celebrado com a ANO em Junho de 2015, prolongando-se os seus efeitos até ao Ænal de 2017. Embora o preço não fosse o principal factor a ter em conta, a proposta da ANO ascendia a 317.500 euros, enquanto que a da Meo Æcava em 249.972. De algum modo associados a este negócio, a Anafre adjudicou nos dois anos seguintes mais três contratos à ANO, por ajuste directo, no valor de 49.499 euros. Dias depois do termo do primeiro contrato, a ANO começou a pagar uma avença a Jorge Neves. Segundo este, o seu trabalho consistiu em “apresentar os produtos da empresa às câmaras e serviços de saúde” da zona de Castelo Branco. “Mas como não havia retorno porque as entidades já têm os seus sistemas informáticos e não é fácil mudar”, aÆrma, a avença terminou no Æm de Março deste ano. Questionado sobre se a sua colaboração com o fornecedor da Anafre não lhe suscitava qualquer dúvida de natureza ética e política, Jorge Neves rejeitou tal hipótese. “Não, porque eu fui trabalhar numa área completamente diferente da Anafre. Era no território de Castelo Branco e era com os municípios e entidades da saúde.” O autarca diz que fez “um trabalho honesto” e exclama: “A vontade que me dá é não trabalhar mais para a comunidade.” Em todo o caso, observa, “esta situação não belisca em nada” o seu passado de 26 anos como autarca. “Ninguém tem nada a apontar-me”, garante.

Anafre diz-se “perplexa”

Contactado pelo PÚBLICO, o presidente da Anafre, Pedro Cegonho (PS), disse desconhecer que o seu colega de direcção teve uma relação proÆssional com a ANO. “Reiteramos o nosso total desconhecimento e perplexidade sobre a possibilidade de a mesma existir”, escreveu, em nome da associação. Acerca da substituição da Meo pela ANO no primeiro lugar do concurso, o também presidente da junta de Campo de Ourique, em Lisboa, adianta que essa “reordenação” foi realizada, “ao que os elementos do júri se recordam, de forma livre, ponderada e com recurso à documentação técnica que entenderam ser necessária”. Pedro Cegonho acrescentou que “em função da questões que lhe foram colocadas [pelo PÚBLICO], a seu pedido a comissão permanente [da Anafre] avocou a coordenação dos pelouros” que estavam atribuídos a Jorge Neves. O presidente da Câmara de Castelo Branco e Manuel Amorim, administrador da ANO, não responderam às perguntas endereçadas. A ANO foi notícia em Setembro quando o PÚBLICO revelou que uma comitiva de autarcas e técnicos de 16 municípios tinha feito uma viagem a Istambul a expensas suas. Entre os convidados estava também um antigo vice-presidente da Câmara de Fafe, Antero Barbosa (PS), que entre 2013 e 2017 trabalhou para a ANO em funções semelhantes às de Jorge Neves.