Covid-19: Município de Idanha-a-Nova tem apoio jurídico gratuito

O Município de Idanha-a-Nova, por solicitação da Associação Nacional de Municípios Portugueses, informa que a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), no quadro da atual situação de pandemia, acaba de lançar um serviço gratuito com o objetivo de prestar apoio a todos os cidadãos.

Trata-se de dar resposta às pessoas que, neste período conturbado de elevada produção legislativa e correspondente dificuldade de interpretação, procurem resposta para as suas dúvidas de âmbito jurídico.

O apoio funciona da seguinte forma:

1 – O Cidadão envia a sua questão através de formulário próprio disponibilizado no portal da OSAE acessível aqui (https://form.jotformeu.com/200892871553360);

2 – A OSAE distribui a questão a um dos associados inscritos (de forma aleatória);

3 – A questão é respondida por um associado;

4 – O Cidadão recebe o parecer no seu email.