A Comissão Política do Partido Socialista (PS) acaba de manifestar, em comunicado, o seu apoio na decisão de recorrer para o Tribunal Constitucional do Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, que manteve a decisão de perda de mandato e de continuar, legalmente, a exercer o cargo de Presidente da Câmara, para o qual foi reeleito em 2017 com 58,75% dos votos.
O PS afirma que esta manifestação inequívoca de apoio a Luís Correia sustenta-se por Luís Correia não ter sido acusado nem condenado por qualquer ato de corrupção.
O Secretariado reitera a sua confiança e apoia com total convicção e inquebrável
firmeza a decisão de recorrer de Luís Correia.
Nas decisões tomadas nas instâncias anteriores prova-se que Luís Correia “não teve qualquer influência ou participação nas propostas de abertura dos procedimentos, nem na indicação das empresas a convidar, na urgência ou não do procedimento a adotar ou na seleção dos concorrentes”, lê-se na nota de imprensa enviada ao Diário Digital.
Na mesmas decisões o PS diz provar-se, igualmente, que não existiu qualquer dolo e que o presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco não obteve qualquer vantagem patrimonial, financeira, ou de qualquer outro tipo, para si ou para a sua família,
salvaguardando-se o interesse público com a consulta a mais que uma empresa, tendo as obras a concurso sido adjudicadas à empresa que apresentou o preço mais baixo.
O que está em causa na decisão dos Tribunais é um erro administrativo que como Luís Correia admitiu deste o primeiro momento foi “um lapso evidente e ostensivo”, que inclusivamente o levou, após constatar esse mesmo lapso, a anular um dos contratos, o que demonstra claramente a sua boa fé.
Por estas razões o secretariado da concelhia do PS de Castelo Branco reitera, de forma clara e inequívoca a sua confiança em Luís Correia.
O seu curriculum e, mais do que isso, o histórico da sua ação, do seu trabalho e do seu percurso, comprovam a retidão e defesa do interesse do Município e da
comunidade. O excelente trabalho que tem sido feito à frente da Câmara Municipal albicastrense, demonstra que Luís Correia reúne todas as condições políticas e o direito, para continuar a trabalhar por um concelho e uma cidade melhores.
