Covid-19: Cidadãos com mais de 55 anos com apoio na aquisição de medicamentos no Município do Fundão

No âmbito do Plano de Contingência da autarquia ao COVID-19, o Município do Fundão e a Associação Dignitude, Instituição Particular de Solidariedade Social, assinaram o protocolo “Emergência Abem: Covid-19”, de forma a garantir o acesso a medicamentos aos cidadãos com mais de 55 anos, que se encontrem em situação de fragilidade face à pandemia Covid-19.

Este protocolo surge no seguimento do protocolo de colaboração referente ao “Programa abem – Rede Solidária do Medicamento”, assinado entre estas duas instituições, em 2018, e que se destinava a maiores de 65 anos, alargando assim o número de beneficiários deste programa desenvolvido com o objetivo de garantir o acesso ao medicamento em ambulatório por parte do cidadão que se encontre numa situação de carência económica que o impossibilite de adquirir medicamentos comparticipados que lhe sejam prescritos por receita médica.

A adesão a este protocolo de emergência foi aprovada em reunião do Executivo Municipal realizada a 30 de abril e tem a duração de três meses, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos, enquanto a pandemia o justificar.

Ao beneficiário abem é atribuído o direito de um apoio adicional ao atribuído pelo SNS, que pode ir até ao máximo de 100% do preço de venda ao público dos medicamentos prescritos.

O Município do Fundão será responsável pela referenciação e encaminhamento dos beneficiários que podem usufruir do apoio, sendo responsável pelo financiamento de 50% da comparticipação solidária abem. Os restantes 50% ficarão a cargo do Fundo Solidário abem.

Os beneficiários têm direito de escolher a farmácia onde pretendem adquirir os medicamentos abrangidos pela comparticipação.