Autárquicas - 2021: PS de Castelo Branco sem condições de apresentar candidatura credível

Trinta e três militantes do Partido Socialista (PS) de Castelo Branco, de entre os quais, alguns são dirigentes da Comissão Concelhia, asseveram que o partido não tem condições para liderar o processo das eleições autárquicas de 2021 no concelho albicastrense, designadamente pelo facto do atual Presidente da Câmara Municipal, Luís Correia, com a proteção do Presidente da Comissão Política Concelhia, Arnaldo Brás, terem arrastado o partido para uma situação insustentável devido às conhecidas e atuais circunstâncias pessoais do edil local.

Ao entenderem ser um imperativo político, moral e ético, declaram em nota de imprensa enviada ao Diário Digital, e depois de Luís Correia ter afirmado em conferência, na passada 3ªfeira, dia 2 de Junho, que a situação das denuncias feitas pela comunicação social sobre o seu desempenho autárquico “não passa de uma estratégia concertada entre o PSD, militantes do PS e a cumplicidade dos media”, este grupo de militantes albicastrenses do PS afirma que "Castelo Branco tem ocupado um lugar de destaque, nos últimos tempos e não pelas boas razões que o distinguiram no passado, mas sim, pelo envolvimento do Presidente da Câmara Municipal em processos judiciais, relacionados com o exercício daquela função pública e política".

O Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco foi sujeito, nos últimos meses, a três condenações nas instâncias dos tribunais administrativos e fiscais, e uma acusação por crime de prevaricação de titular de cargo político deduzida pelo Ministério Público.

Nos tribunais administrativos e fiscais foi já sentenciada, pelo Supremo Tribunal Administrativo, a perda de mandato na Câmara Municipal de Castelo Branco.

No processo-crime, do qual foi recentemente conhecida a acusação, o Ministério Público requer a perda de mandato do cargo político que exerce ou que vier, hipoteticamente, a exercer.

Este grupo de 25 militantes do PS concordando, “sem hesitações, com a orientação do Secretário-Geral do Partido Socialista, António Costa, sobre a separação absoluta entre os planos da política e da justiça, enquanto militantes do PS, o partido da liberdade, e cidadãos livres, não condicionados por quaisquer privilégios, atuais ou futuros”, reiteram que o entendimento que o Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco deveria ter preservado e libertado o PS desta situação, suspendendo o mandato, assim que foi condenado na primeira instância do primeiro processo judicial, e até ao cabal esclarecimento das suas circunstâncias.

Não tendo suspendido o mandato oportunamente, e antes optado por recorrer para o Tribunal Constitucional da sentença de perda de mandato ditada pelo Supremo Tribunal Administrativo, quando já sabia estar acusado em processo-crime, aquele militante e dirigente tornou o PS refém da sua condição pessoal de arguido. “O anunciado recurso é um direito que assiste ao cidadão, mas que, politicamente, agrava a situação de intolerável vexame público a que está sujeito o Partido Socialista de Castelo Branco, desde há vários meses” lê-se no texto.

A recente tomada de posição do Presidente da Comissão Política Concelhia e do seu Secretariado, sem reunir a Comissão Política apesar do pedido de alguns membros, defendendo o Presidente da Câmara Municipal e apoiando o seu desafio pessoal à decisão do Supremo Tribunal Administrativo, numa altura em que o Ministério Público já tinha deduzido a acusação de prevaricação de titular de cargo político em processo-crime, “evidencia uma manifesta manipulação dos órgãos do partido com ocultação de factos relevantes para a tomada de decisão. Ao atuarem desta forma, ao arrepio das orientações do Secretário-Geral do PS, o Presidente da Câmara Municipal e o Presidente da Comissão Política Concelhia comprometeram, irremediavelmente, a sua legitimidade política para a condução do PS de Castelo Branco”, acusa este grupo de militantes albicastrenses todos identificados.