Oleiros: Governo analisa diplomas aprovados em Conselho de Ministros sobre a Floresta

O Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Catarino, esteve em Oleiros, no passado dia 25 de Agosto, para uma reunião de trabalho com os Municípios de Oleiros, Mação, Vila de Rei, Sertã e Proença-a-Nova, com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e com a Direção-Geral do Território, no âmbito de um conjunto de diplomas sobre a Floresta, aprovados em Conselho de Ministros.

Segundo informação a que o Diário Digital teve acesso, na reunião foi abordada a operacionalização das Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP). O Secretário de Estado mencionou também o Programa de Transformação da Paisagem (PTP), que se destina “a uma parte muito específica do território nacional”, onde se insere a região do Pinhal Interior. As medidas e políticas a implementar no âmbito do PTP têm como objetivo aumentar a resiliência dos territórios ao risco de incêndio.

Por sua vez, o “Emparcelar para Ordenar”, visa o apoio ao emparcelamento simples através da criação de uma linha de crédito. O conjunto de diplomas aprovados em Conselho de Ministros prevê ainda a criação da Estrutura de Missão para o Conhecimento do Território, com o objetivo de garantir a expansão a todo o território nacional do sistema de informação cadastral simplificada.

A reunião de trabalho que contou também com técnicos dos vários municípios teve então como finalidade apresentar os novos programas e respetivas medidas de financiamento, assim como todo o processo técnico de elegibilidade.