Castelo Branco: 11,5 milhões de euros é a verba que a Câmara já investiu no Apoio ao Associativismo desde 2017

Como o Diário Digital Castelo Branco já adiantou, foi aprovado no passado dia 23 de Outubro de 2020, em reunião extraordinária do executivo camarário, a abertura do procedimento para elaboração de um Regulamento de Apoio ao Associativismo.

A proposta aprovada por unanimidade, e cujo objetivo do documento, visa controlar a atribuição de verbas que já somam cerca de onze milhões e quinhentos mil euros correspondendo ao exercício do atual executivo camarário até à presente data. 

Iniciado em 2017, só de Outubro a Dezembro, foram atribuídos 426 375 mil euros. Em 2018 foram atribuídos 3 milhões e 24 mil euros, em 2019 foram atribuídos 4 milhões e 209 mil euros e até ao presente momento de 2020 já foram 3 milhões e 720 mil euros atingidos na última reunião privada do executivo com 100 mil euros aprovados para o efeito.

Por requisito do Tribunal de Contas, a Câmara Municipal de Castelo Branco tem, neste momento, 180 dias para elaborar um regulamento para a atribuição de subsídios ao tecido associativismo e os Vereadores do Partido Social Democrata (PSD) apelam a todas as entidades associativas, instituições, partidos políticos e mesmo pessoas singulares residentes no Concelho que participem e dêem as suas sugestões para o debate publico que elaborará um documento conjunto, através dos seus contributos que poderão ser enviados, nos próximos 30 dias, para o email camara@cm-castelobranco.pt ou entregar um requerimento escrito nos serviços da Câmara Municipal.

Em conferência de imprensa realizada na sexta-feira passada, dia 30 de Outubro, Carlos Almeida e Hugo Lopes afirmaram que “o movimento associativo presta um serviço muito relevante à comunidade e merece o nosso reconhecimento. O processo de desenvolvimento sustentado do nosso território deve muito a várias pessoas que, com elevado sentido de responsabilidade e sem esperar algo em troca, intervêm nas áreas da cultura, ação social, desporto, tempos livres e dinamização nos bairros da cidade e nas freguesias do município".

Segundo os Vereadores do PSD, das duas exposições que enviaram ao Tribunal de Contas sobre este assunto, uma delas mereceu, dos serviços de auditoria, a sua observação, nomeadamente, o relatório que fez do ano de 2015 em que se regista uma chamada de atenção para as verbas que estavam a ser transferidas ao apoio associativo. 

Carlos Almeida afirmou que "a premissa está assegurada mas o Regulamento tem precaver o essencial, terá que ter em atenção a qualidade do documento e ser lançado um repto cívico no sentido de todos, e sobretudo aqueles que estão diretamente envolvidos na problemática, apresentem as suas propostas". 

O também Presidente da Comissão Política do PSD de Castelo Brancos, declarou que esta foi, é e será sempre uma das bandeiras dos vereadores sociais-democratas, onde já se manifestaram publicamente em Reuniões de Câmara, artigos de opinião, vídeos realizados sobre o tema, exposições para o Tribunal de Contas e Roteiro do Associativismo.

“O movimento associativo presta um serviço muito relevante à comunidade e merece o nosso reconhecimento. O processo de desenvolvimento sustentado do nosso território deve muito a várias pessoas que, com elevado sentido de responsabilidade e sem esperar algo em troca, intervêm nas áreas da cultura, ação social, desporto, tempos livres e dinamização nos bairros da cidade e nas freguesias”, afirmou.

Os vereadores do PSD aproveitaram para declarar que o executivo do Partido Socialista (PS) recusou sempre a sua proposta de regulamento que irá surgir não por convicção socialista, mas por exigência do Tribunal de Contas, no seguimento das suas exposições escritas, que estipulou um prazo de 180 dias para a sua concretização. 

Carlos Almeida disse que não deixa de ser irónico que o Presidente da Câmara, utilize, no site da Autarquia, como justificação para criar o Regulamento os mesmos termos e frases que os serviços de auditoria do Tribunal de Contas usaram para exigir o documento à Câmara. 

O PSD defende a elaboração deste regulamento por ser um imperativo ético e legal na justiça e qualidade da democracia local assim como na transparência da gestão dos dinheiros públicos. “Já são demasiados milhões de euros sem critérios claros, objetivos e do conhecimento prévio de todos os interessados”, declarou. 

Já Hugo Lopes, anunciou na sua intervenção, que em 102 reuniões do executivo que tiveram até a esta data, em 59 delas existiu atribuição de subsídios e estamos a falar de quase 60% das reuniões do executivo. Em 36 meses foram atribuídas verbas a 277 instituições/associações (desportivas, culturais, recreativas, centros de dia, lares, etc) do Concelho o que dá uma média por mês de 320 mil euros e que por ano soma o montante de 3,8 milhões de euros estou aqui a falar de dados concretos que se referem a valores muito elevados que, no nosso entender, precisam de um regulamento não pela atribuição, em si, de verbas ajudar as  instituições/associações que até a data é feita sem critério de avaliação," afirmou o Vereador dizendo que também existem associações que sentem prejudicadas pelo facto de terem o mesmo fim e objeto que outras existentes no Concelho, recebem menos verba sem se perceber qual o critério de atribuição de subsídios, assim como existe iniciativa privada, que se sente lesada pela correntia desleal que algumas associações fazem os cafés e restaurantes, por terem uma liquidez subsidiada pela Câmara.

Os vereadores sociais-democratas defendem, ainda, uma avaliação das concretizações e reconhecimento do mérito, para a defesa do próprio movimento associativo para o libertar da subserviência, do pedido da mão estendida e conferir-lhe dignidade. Afirmando que atualmente, o dinheiro é distribuído sem critério, o que permite capturar parte do movimento associativo e torná-lo, em alguns casos,  um braço armado político partidário, gerando subserviência e dependência retirando as boas energias da sociedade civil, ficando o Presidente da Câmara com poder discricionário e total livre-arbítrio.

O PSD defende a existência de um documento Estratégico da Afirmação Internacional de Castelo Branco com definição de políticas e prioridades, não se podendo querer fazer apostas em todas as áreas e descortinar onde estão as mais-valias, onde se pretende chegar e quem se pretende atrair. A audiência do movimento associativo em simultâneo à auscultação das forças políticas com presença na Assembleia Municipal e a consulta pública de forma simples e aberta, são outras das ideias apresentadas pelos sociais-democratas.

Defendem ainda o reconhecimento da relevância do dirigente associativo, com a concessão de determinados benefícios do Município para aqueles que desempenham funções executivas, programas específicos (Desporto, Cultural e Recreativo, Social, Empresarial e Educação para a Cidadania), critérios do valor histórico, social e a sua representatividade, número de modalidades, número de atletas, valor das mensalidades, tipo de modalidade, promoção do Município, tipo de competição onde participam, parcerias e inovação. 

Carlos Almeida e Hugo Lopes, denunciaram ainda a falta de controlo por parte do executivo na atribuição de verbas, nomeadamente, a entidades que recebem milhares de euros de dinheiro público e passado 10 dias da atribuição deixam de existir, como aconteceu com o Núcleo Sportinguista de Alcains, ou ao contrário, “onde uma entidade que organizou, em 2019, uma atividade com alguma dimensão regional, foi-lhe atribuído um subsidio a titulo excecional, e este ano, a Câmara Municipal como não tem controlo neste procedimento, voltou a atribuir o mesmo valor à mesma entidade, quando o evento não se iria realizar, e como do outro lado há pessoas de bem, acusaram a receção do valor e perguntaram à autarquia qual a forma de o devolver”, revelou Carlos Almeida que não disse o nome da entidade.

O Presidente da Comissão Política do PSD de Castelo Brancos, fez questão ainda de asseverar na sua intervenção que a verba que a Câmara gasta no Apoio ao Associativismo representa mais que alguns orçamentos de Câmaras do Distrito de Castelo Branco dando o exemplo do Município do Fundão que, apesar de ter menos habitantes e menos instituições/associações, atribui um valor anual de apoio ao Movimento Associativo igual à média que o Município de Castelo Branco atribui por mês, como também deu o exemplo do Município de Almada, que tem um orçamento muito superior ao de Castelo Branco, e segundo informação a que Carlos Almeida teve acesso, esta autarquia não tem um valor desta dimensão rubricado para atribuição ao Movimento Associativo no seu orçamento anual.