O Governo aprovou a prorrogação até 30 de junho de 2022 do Plano de Ação Tejo Limpo, criado em 2018 para aprofundar o conhecimento detalhado da situação real da bacia hidrográfica do rio Tejo.
“Foi aprovada a resolução que prorroga até 30 de junho de 2022 o Plano de Ação Tejo Limpo, aprovado em 2018”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros, divulgado após a reunião de hoje, em Lisboa.
O Plano de Ação Tejo Limpo foi aprovado pelo Governo em 05 de julho de 2018, com o objetivo de “aprofundar o conhecimento detalhado da situação real da bacia hidrográfica do rio Tejo e da atuação dos operadores económicos, tendo em vista assegurar as condições para uma atuação preventiva efetiva das autoridades competentes, que permita evitar ocorrências futuras ou minimizar o seu impacto”.
No dia da aprovação, em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, adiantou que o Plano de Ação Tejo Limpo, que representa um investimento de 2,5 milhões de euros, é a terceira fase de um plano que tem vindo a ser levado a cabo desde o início de 2018, depois do “fenómeno agudo de poluição” registado em 24 de janeiro no rio Tejo e de “muitos outros que o antecederam”.
De acordo com o ministro, depois da primeira fase, que foi de “estancar e resolver os problemas de poluição e passar novas licenças às entidades potencialmente poluentes para garantir uma maior qualidade no tratamento dos efluentes”, com a aprovação do Plano de Ação Tejo Limpo inicia-se a terceira fase.
Ainda na conferência de imprensa de 05 de julho de 2018, João Matos Fernandes precisou que a segunda fase ainda estava em curso, “com a remoção das lamas no Tejo em frente a Vila Velha de Rodão”.
“A terceira fase que se inicia agora resumiria num verbo: garantir. Isto é, termos a certeza de que não só a impunidade acabou, como os riscos de poluição serão reduzidos no futuro próximo”, disse o ministro.
O Plano de Ação Tejo Limpo tem um volume de investimento na ordem de 2,5 milhões de euros, financiado através do Fundo Ambiental e que se prolongará nos próximos quatro anos, ou seja, para o período 2018-2021.
“De forma a garantir que a impunidade acabou e que os riscos de poluição são menores será feita ainda a contratação de cinco vigilantes da natureza, resgatando a natureza dos ‘velhos’ guarda rios que serão os primeiros olhos de agentes dissuasores”, afirmou João Matos Fernandes.
Esses cinco novos vigilantes da natureza, para fiscalizar e monitorizar os recursos naturais, estão na região hidrográfica do Tejo Oeste desde 05 de setembro de 2019, segundo anunciou a Associação Portuguesa do Ambiente (APA).
No final de janeiro de 2018, um manto de poluição atingiu o rio Tejo, em Abrantes, distrito de Santarém (a sul de Vila Velha de Ródão).
O ministro do Ambiente indicou na altura que o fenómeno de poluição era “resultado da libertação da matéria orgânica depositada sob a forma de sedimentos no fundo das albufeiras do Fratel e de Belver, provocada por anos de funcionamento das indústrias aí localizadas e da reduzida precipitação do último ano, que não diluiu essa carga orgânica”.
A fábrica de papel Celtejo, em Vila Velha de Ródão, viu o seu volume diário de efluente a rejeitar para o rio ser reduzido pela tutela.
Apesar das restrições impostas à Celtejo, João Matos Fernandes sublinhou que não estava a ser atribuída responsabilidade direta à empresa nesse incidente de poluição no Tejo.
Em 22 de janeiro de 2019, o ministro do Ambiente revelou, no parlamento, que o risco de poluição no rio Tejo “é muitíssimo menor do que há um ano”, revelando que foram adquiridos dois analisadores automáticos que ‘online’ transmitem informação sobre a qualidade da água.
Além das medidas adotadas no âmbito do Plano de Ação Tejo Limpo, João Matos Fernandes avançou que vai ser criada uma plataforma única de gestão do rio Tejo.
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