Covilhã: Relação ordena julgamento de Carlos Pinto e João Esgalhado, mas ambos requerem nulidade

O Tribunal da Relação de Coimbra quer que o presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Carlos Pinto, e o vereador João Esgalhado sejam julgados pelo crime de prevaricação, anunciou à Agência Lusa o município em comunicado.

O Tribunal da Relação de Coimbra quer que o presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Carlos Pinto, e o vereador João Esgalhado sejam julgados pelo crime de prevaricação, anunciou hoje o município em comunicado.

A autarquia reconhece ter sido notificada a 20 de dezembro, mas a informação só ontem foi tornada pública pelo Jornal de Notícias, publicação à qual a câmara respondeu em comunicado, revelando que os dois autarcas requereram a nulidade da decisão.

No mesmo documento, os serviços da autarquia desvalorizam o caso e chegam a classificar o processo como "kafkiano".

Em causa, de acordo com o comunicado, está o facto de os dois autarcas terem mandado arquivar contra-ordenações no valor de 2.120 euros relativas "à violação do pé direito de uma edificação nas Penhas da Saúde e à construção de uma capela mortuária nos Penedos Altos".

Em 24 de fevereiro de 2001, o Tribunal da Covilhã considerou que, apesar de estarem provadas ilegalidades urbanísticas praticadas entre há sete e 12 anos atrás, os arguidos agiram "sem intenção de beneficiar" quem quer que fosse.

O tribunal decidiu assim não julgar os autarcas, mas o Ministério Público recorreu, levando a Relação a pedir que o tribunal covilhanense os volte a julgar "no plano fático e não no jurídico", cita a autarquia.

Face à decisão, os visados "arguiram a respetiva nulidade porque este Tribunal não se pronunciou sobre questões sobre as quais se devia ter pronunciado e invocaram a inconstitucionalidade do acórdão", refere o comunicado da autarquia.

Aguarda-se agora "que o Tribunal da Relação de Coimbra se pronuncie", conclui a nota da Câmara Municipal.