Castelo Branco: Novo Regulamento de Apoio ao Associativismo baixa apoio às Filarmónicas

"Para aqui chegarmos tivemos que percorremos um longo caminho. Um caminho de avaliação; um caminho de ponderação e ao mesmo tempo um caminho de aprendizagem", afirmou o Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco durante a cerimónia de Assinatura de Protocolos – Associativismo. 

O evento realizado este sábado, dia 16 de Julho, no Cine-Teatro Avenida, vai comparativamente até 2021, atribuir maior verba a algumas associações, mas menor verba de apoio a outras, nomeadamente às Bandas Filarmónicas que recebiam 10 mil euros e agora, com a aplicação do Novo Regulamento, vão receber menos. 

Na altura, a atribuição de apoios a estas entidades era feita de forma casuística, em reunião do executivo camarário, sem haver necessidade de referência de objetivos e sem nenhuma postura que validasse a atribuição de apoios, mas o Presidente da Câmara garante que, apesar do regulamento não poder ter sido testado para evitar certas dificuldades na atribuição de apoios, a “todas as associações que nenhum compromisso ficará por cumprir” anunciando um agendamento de uma reunião com todas as Filarmónicas do concelho brevemente.

Ao se referir à falta de tempo para que esta assinatura tivesse sido realizada há mais tempo, o autarca agradeceu ao seu gabinete nos contactos que desenvolveu com as Associações para reconhecer a importância do movimento associativo do Concelho de Castelo Branco.

Nesta cerimónia de Assinatura de Protocolos, Leopoldo Rodrigues, afirmou que “durante os últimos 24 anos a Câmara tem vindo a apoiar a dinâmica associativa na sua diversidade, destacando o lugar central das associações no desenvolvimento do concelho”.

Na reunião do Órgão Executivo desta 6ªfeira, dia 15 de Julho, foram aprovados apoios para o desenvolvimento regular da atividade de mais de 30 associações (da área cultural e recreativa, artística e/ou performativa) do Concelho num valor aproximado de 200 mil €. 

As atribuições destes apoios resultam da aplicação de critérios objetivos dos princípios de igualdade, proporcionalidade e imparcialidade consagrados na Constituição da Republica Portuguesa (CRP) que tenta garantir regras claras e transparentes no cumprimento do Artigo 226º, nº2 da Avaliação da comparticipação, enumerado de acordo com o número de elementos envolvidos na atividade regular; Impacto formativo; Capacidade técnica dos intervenientes nas atividades; Relevância cultural e social, impacto económico ou turístico na divulgação do concelho; Número de atividades realizadas e respetivo n.º de participantes; Histórico e continuidade da atividade; Caráter inclusivo da atividade e Caráter inovador da atividade.