Idanha-a-Nova: MPT vai oferecer compêndios de legislação autárquica ao Presidente da Câmara

O Movimento Para Todos (MPT) quer contribuir para o "enriquecimento da cultura democrática em Idanha-a-Nova", e por isso vai oferecer ao Presidente da Câmara Municipal, Armindo Jacinto, um compêndio de Legislação de Direito Autárquico e um exemplar da Constituição da República Portuguesa.

Em comunicado de imprensa, o MPT refere que "na origem desta oferta está o facto de o Presidente da Câmara, ultrapassando todos os limites dos poderes que lhe são conferidos pela Constituição, pela lei e pelo regimento da autarquia, violar sistematicamente os direitos políticos dos vereadores da oposição". 

Segundo os vereadores, os atropelos, as omissões e as violações da lei autárquica, por parte do Presidente da Câmara, são tão flagrantes e ostensivos que só podem resultar de uma perfeita e completa ignorância da legislação atualmente em vigor, pelo que, com este gesto pretendem contribuir para o aperfeiçoamento da sua cultura democrática, e para o aumento do respeito que é devido às instituições autárquicas, e aos eleitos locais.

Os vereadores afirmam ainda que é inaceitável, em pleno século XXI, que um presidente de uma câmara, eleito nas listas de um partido fundador da Democracia Portuguesa, que merece todo o respeito institucional, não conheça a mais elementar legislação de Direito Autárquico, porque só isso pode justificar as condutas inconstitucionais, ilegais e violadoras do estatuto do direito de oposição, e demais direitos políticos que a lei reconhece a todos os vereadores eleitos. 

Finalmente, os vereadores do Movimento Para Todos afirmam que estão a estudar a possibilidade de poderem organizar colóquios de formação em Direito Autárquico, assegurados por professores de Direito e juristas, para todos os seus eleitos, extensivo aos munícipes que se desejem inscrever livremente, admitindo a possibilidade de, nessa altura, formularem um convite especial ao Presidente da Câmara, para assistir às formações e palestras previstas.