Castelo Branco: ANMP dá parecer positivo ao Orçamento retificativo numa reunião em Castelo Branco

A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) deu hoje parecer favorável ao Orçamento do Estado Retificativo para 2012, anunciou Fernando Ruas, presidente daquele organismo.

A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) deu hoje parecer favorável ao Orçamento do Estado Retificativo para 2012, anunciou Fernando Ruas, presidente daquele organismo.

"O Orçamento retificativo trouxe boas notícias para os municípios portugueses", disse o presidente da ANMP, referindo-se ao parecer favorável dado hoje à proposta do Governo de criação de um fundo financeiro que vai permitir resolver o problema das dívidas de curto prazo das câmaras municipais.

O presidente da ANMP salientou que o fundo será importante no caso das dívidas superiores a 90 dias e adiantou que "são essas dívidas que têm um impacto muito grande na economia local. Pois se uma câmara tem esse tipo de dívidas, significa que está sem liquidez e isso vai afetar o pequeno comerciante".

Fernando Ruas disse ainda que "é importante que esses meios financeiros sejam libertados o mais depressa possível, sob pena de se pôr em risco o funcionamento de algumas câmaras e por conseguinte a qualidade de vida do cidadão".

O presidente da ANMP, que falava no final da reunião do Conselho Diretivo da associação que decorreu ao longo da manhã na Câmara de Castelo Branco, referiu que: "os municípios não querem o perdão das dívidas, nem tão pouco transferi-las para o Estado. Nós queremos pagá-las".

Com o Orçamento do Estado Retificativo, Fernando Ruas revelou que os municípios mudam de credor: "desse modo fazemos a vontade ao Estado e resolvemos um problema dos bancos relativamente às dívidas bancárias" de curto prazo.

A reunião de Castelo Branco serviu ainda para as autarquias discutirem a reprogramação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e a futura Lei das Finanças Locais.