Proença-a-Nova: Desconto no preço da água e resíduos para famílias numerosas

Famílias com baixos rendimentos ou com mais de quatro membros no agregado familiar podem aceder a tarifários especiais de água e resíduos urbanos. Aprovados em março, os novos regulamentos de água e resíduos preveem reduções e incentivos.

Famílias com baixos rendimentos ou com mais de quatro membros no agregado familiar podem aceder a tarifários especiais de água e resíduos urbanos. Aprovados em março, os novos regulamentos de água e resíduos preveem reduções e incentivos para utilizadores domésticos, assim como para instituições de solidariedade e entidades com projetos de reconhecida utilidade pública.

Os interessados em beneficiar do tarifário especial devem preencher o formulário disponível online [hiperligação], entregando igualmente documentação comprovativa de que preenchem os requisitos. No caso de utilizadores domésticos, estão previstos dois regimes especiais – o tarifário social, para agregados com rendimento igual ou inferior a 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (fixado em 419,22 euros em 2012), e o tarifário familiar, para agregados com mais de quatro elementos.

Para os utilizadores não-domésticos está igualmente previsto um tarifário social, destinado a instituições particulares de solidariedade social, mas o regulamento de abastecimento de água prevê também o chamado tarifário de incentivo, do qual pode beneficiar qualquer entidade com um projeto “suscetível de criar uma nova dinâmica” a nível local. Esse reconhecimento só pode ser feito através de deliberação da Câmara Municipal.

Uma vez aprovado, o tarifário especial vigora por três anos, período após o qual terá de ser renovado o pedido. Os munícipes que têm cartão social beneficiam automaticamente de tarifas especiais, não tendo de requerer esta aplicação, mantendo-se abrangidos pelos descontos enquanto o cartão estiver válido.