Castelo Branco: Tribunal entra em obras em 2013 para ser a sede da única comarca do distrito

O Tribunal de Castelo Branco vai entrar em obras em 2013 e ganhar novos espaços para passar a ser a sede da única comarca do distrito, prevista no novo mapa judiciário, anunciou hoje à Lusa o secretário de Estado Fernando Santo.

O Tribunal de Castelo Branco vai entrar em obras em 2013 e ganhar novos espaços para passar a ser a sede da única comarca do distrito, prevista no novo mapa judiciário, anunciou hoje à Lusa o secretário de Estado Fernando Santo.

Está previsto que sejam construídas mais duas salas de audiência, além das duas já existentes no Tribunal Judicial, e outra do tribunal de Trabalho, E a reutilização de espaços antes ocupados por serviços de registos e notariado.

A criação de salas de espera para testemunhas, salas para reclusos e a instalação de elevadores estão também previstas.

Nos trabalhos a realizar está contemplado que "a sede da nova comarca, em Castelo Branco, possa ter mais gabinetes para a administração prevista no mapa judiciário, para gestão da estrutura", acrescentou o secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos da Justiça, que esteve na cidade para discutir com os agentes locais o estudo prévio das obras.

O juiz presidente do Tribunal de Castelo Branco, Jorge Martins, defendeu que o tribunal deve mudar-se totalmente para outras instalações enquanto durarem as obras, por questões de segurança, informática e logística relacionada com os julgamentos.

Por outro lado, a requalificação do edifício será mais rápida se as obras não tiverem de conviver com serviços em funcionamento, destacaram ambos os responsáveis.

A utilização do antigo edifício do estabelecimento prisional ou daquele que era ocupado pelo Governo Civil são hipóteses para acolher temporariamente o tribunal, referiu, estando o assunto a ser estudado pela Câmara Municipal.

Segundo Fernando Santo, o concurso público para a intervenção deve ocorrer ainda este ano, para que as obras sejam feitas em 2013.

Sobre o novo mapa judiciário, uma versão revista, com propostas concretas sobre os tribunais a encerrar, vai ser conhecida no início da próxima semana, disse o governante.

O modelo deve fazer coincidir as comarcas com os distritos administrativos, havendo um único tribunal de primeira instância por comarca e secções locais em todos os municípios onde exista pendência processual que as justifique.

Questionado pelos jornalistas sobre as queixas a norte do distrito de Castelo Branco em relação ao modelo de base distrital e de outros autarcas face ao possível fecho de tribunais, Fernando Santo disse que a base não será alterada, mas diversos contributos de autarcas e entidades entretanto ouvidas, "são tidos em conta" na nova versão.