Covilhã: Serviços de Reinserção Social mudam para novas instalações cedidas pelo município

Os serviços de Reinserção Social do Ministério da Justiça instalados na Covilhã vão ter novas instalações cedidas pelo município, no âmbito de um contrato de comodato hoje assinado.

Os serviços de Reinserção Social do Ministério da Justiça instalados na Covilhã vão ter novas instalações cedidas pelo município, no âmbito de um contrato de comodato hoje assinado.

Os cinco membros da equipa local que executa penas e medidas vão passar a ocupar um imóvel requalificado na zona histórica da cidade, na Rua das Portas do Sol, cujos trabalhos de adaptação vão arrancar em breve.

Prevê-se que em julho os serviços já funcionem no novo espaço, disse à agência Lusa o Diretor Geral de Reinserção Social, Rui Sá Gomes, após a cerimónia de assinatura do contrato, na Câmara Municipal da Covilhã.

As instalações "recebem arguidos e respetivos familiares, para produção de documentos técnicos pedidos pelos tribunais e vai ser possível fazê-lo em melhores condições", destacou.

Além da área do próprio município, cujo estabelecimento prisional acolhe 96 reclusos, os serviços de Reinserção Social da Covilhã abrangem ainda os concelhos de Belmonte, Fundão e Sabugal.

Os serviços da Covilhã "têm em execução, atualmente, 220 penas e medidas não privativas da liberdade", como trabalho comunitário.

Desde início de 2012, a equipa instalada na cidade já produziu documentação para responder a 126 pedidos de tribunais.

Para Carlos Pinto, presidente da Câmara da Covilhã, o contrato hoje assinado é a resposta natural do município à necessidade de acolher "serviços descentralizados relacionados com a realidade económica e social da população".

A nível nacional, a Direção Geral de Reinserção Social (DGRS) estima que existam 20.938 pessoas em liberdade condicional, suspensão da execução da pena de prisão, trabalho comunitário, sob vigilância eletrónica e em centro educativo.

As equipas de reinserção social subscreveram ainda, em 2011, um total de 52 mil documentos relativos a apoio técnico aos tribunais na tomada de decisão.

Este é o segundo contrato do género assinado no distrito de Castelo Branco.

Em maio, a DGRS assinou um contrato com a Câmara de Castelo Branco para a equipa local passar a ocupar um espaço em que o município realizou obras, na confluência das ruas da Granja e de São Tiago.