Covilhã: Carlos Pinto quer que mapa judiciário preveja tribunal de grande instância na cidade

O presidente da Câmara da Covilhã, Carlos Pinto, apela ao Ministério da Justiça que o novo mapa judiciário preveja um tribunal de grande instância na Covilhã, em vez de centralizar serviços em Castelo Branco.

O presidente da Câmara da Covilhã, Carlos Pinto, apela ao Ministério da Justiça que o novo mapa judiciário preveja um tribunal de grande instância na Covilhã, em vez de centralizar serviços em Castelo Branco.

O autarca, que falava na cerimónia de cedência de um imóvel do município aos serviços de Reinserção Social do Ministério da Justiça - representados pelo seu diretor geral, Rui Sá Gomes -, manifestou o desejo de que "o gesto de sintonia de cedência de instalações" pudesse existir também "relativamente ao novo mapa judiciário".

O modelo proposto pelo Governo prevê a extinção das atuais comarcas e criação de 18 - uma por cada capital de distrito -, havendo um único tribunal de primeira instância em cada uma. A localização deste tribunal em Castelo Branco é contestada a norte da região.

Em março, os municípios da Covilhã, Belmonte, Fundão e Penamacor, bem como os delegados da Ordem dos Advogados, dirigiram uma carta aberta à ministra da Justiça, na qual defenderam o reforço da comarca na Covilhã.

Além do peso demográfico a norte e das distâncias que separam os municípios, os quatro concelhos acima da Serra da Gardunha justificam-se com o número de empresas, negócios e de processos judiciais para considerar "absolutamente impraticável" existir no distrito "uma única comarca com sede em Castelo Branco".

Carlos Pinto defendeu hoje que "a Justiça na Cova da Beira suscita instituições à altura", disponibilizando-se para trabalhar com o Ministério da Justiça em busca de soluções.

"Não nos calaremos enquanto na Covilhã não for reconhecida uma grande instância cível, criminal, comercial e de trabalho", disse o autarca.

Na ocasião, Carlos Pinto questionou a opção governamental em decalcar o mapa das novas comarcas a partir das divisões distritais, "uma coisa com a qual o próprio executivo acabou" ao extinguir os Governo Civis.

“Haja coerência", disse.

O autarca deu um exemplo do que poderá acontecer com uma única comarca com um tribunal de grande instância sediado em Castelo Branco: "se houver um crime em que a pena possa ser superior a cinco anos, teremos de ir para lá julgar esse crime".

Ou seja, "seremos obrigados a isto só porque alguém decidiu fazer uma centralização de competências inaceitável para este município e para os operadores judiciais".

Fonte distrital ligada à reorganização da Justiça disse à agência Lusa que o exemplo apontado pelo autarca "até pode ser o que está previsto no papel", mas "o que deverá acontecer, na prática, é que ninguém deixará de tirar partido dos recursos físicos e humanos da Covilhã".

A mesma fonte disse acreditar que, "no dia a dia, do ponto de vista dos utilizadores dos serviços de Justiça, não se deverão notar diferenças" com a reorganização prevista.