No âmbito da recente Delegação de Competências, o Município de Castelo Branco celebrou esta 3ªfeira, 11 de Fevereiro, Contratos Interadministrativos com os Agrupamentos de Escolas do concelho, de forma a garantir as melhores condições escolares e as melhores oportunidades de aprendizagem às crianças.
Tratasse de um apoio financeiro total de 176.437€. 68.014€ para o Agrupamento de Escolas Amato Lusitano; 45.053€ para o Agrupamento de Escolas Nuno Álvares; 34.526€ para o Agrupamento de Escolas Afonso de Paiva e 28.844€ para o Agrupamento de Escolas José Sanches e São Vicente da Beira.
Os contratos foram formalizados, no Salão Nobre dos Paços do Município, entre o Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, Leopoldo Rodrigues, o Diretor do Agrupamento de Escolas Afonso de Paiva, Luís dos Santos, a Diretora do
Agrupamento de Escolas Amato Lusitano, Maria Laurinda Sanches, o Diretor do Agrupamento de Escolas Nuno Álvares, António de Carvalho, e a Diretora do Agrupamento de Escolas José Sanches e São Vicente da Beira, Rosa Caetano.
A assinatura destes contratos, no seguimento da transferência de competências da Administração Central para os órgãos municipais e entidades intermunicipais no domínio da
Educação, prende-se com a necessidade de concertar, por razões de gestão e maior proximidade, o desenvolvimento de respostas articuladas que garantam o bom funcionamento dos estabelecimentos de ensino.
Assim, a autarquia refere, em nota de imprensa, que os contratos “têm por objeto a delegação de competências municipais nos diretores dos Agrupamentos, tendo como período de vigência a duração do mandato dos órgãos do Município”.
Esta parceria dá resposta às necessidades das escolas a vários níveis, identificando as condições que asseguram o efetivo exercício das competências baseadas nos seguintes princípios: igualdade de oportunidades e equidade, eficácia e melhoria dos resultados educativos, estabilidade, prossecução do interesse público, eficiência da gestão de recursos, continuidade da prestação do serviço público e autonomia na gestão escolar.
São delegadas responsabilidades de áreas abrangentes - como recursos humanos, apoios e complementos educativos, fornecimento e serviços externos, edificado e financiamento - em diferentes matérias, nomeadamente: pessoal não docente, ação social escolar, refeitórios e alimentação escolar, transportes e manutenção dos equipamentos e das infraestruturas.
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