Penamacor: Assembleia Municipal quer reunir concelhos do interior em torno de propostas para o desenvolvimento

A Assembleia Municipal de Penamacor aprovou uma moção que defende a adoção de medidas que beneficiem o crescimento económico e a fixação de pessoas no interior do país.

A Assembleia Municipal de Penamacor aprovou uma moção que defende a adoção de medidas que beneficiem o crescimento económico e a fixação de pessoas no interior do país.

O documento, aprovado por unanimidade, vai ser enviado às assembleias municipais de todos os concelhos que fazem fronteira com Espanha, de modo a reunir o apoio de outros municípios com os mesmos problemas.

O objetivo é fazer chegar as preocupações destes concelhos a entidades como a Assembleia da República, Presidência da República, Governo, Parlamento Europeu e Comissão Europeia.

O documento propõe a "criação urgente" de um fórum de avaliação das políticas públicas para o interior, com a participação da sociedade civil e a publicação e avaliação de indicadores económicos e sociais trimestralmente.

Jorge Seguro, presidente da Assembleia Municipal de Penamacor, considera que as políticas de discriminação positiva vão existindo, "mas depois não é feita uma avaliação do efeito dessas medidas".

Ao nível fiscal é defendida a possibilidade de as autarquias de fronteira, com um rendimento per capita inferior a 80 por cento da média nacional, poderem praticar taxas de impostos mais favoráveis.

"O interior que nós conhecemos está entre a tenaz da fiscalidade espanhola e do desenvolvimento do litoral, o que é completamente insustentável de manter", diz Jorge Seguro.

Entre as 18 ideias previstas na moção estão ainda a possibilidade de os concelhos do interior receberem parte das receitas geradas nos seus territórios através dos recursos naturais, como as resultantes da produção de energia.

São ainda propostas a criação de um mecanismo de transferência de emprego público para as zonas do interior, a inscrição obrigatória da formação em empreendedorismo nas escolas do interior, a criação de condições especiais para a fixação de imigrantes ou a harmonização entre o preço do gás natural e do gás de botija.

Estas e outras ideias não são um fim mas apenas "elementos para a discussão", diz o presidente da Assembleia Municipal de Penamacor.