Região 9 de julho de 2012

Covilhã : Carlos Pindo reduz impostos e tarifas municipais avaliados em 782 000,00€

Por: Diario Digital Castelo Branco

Na reunião de Sexta-feira, dia 6, a Câmara Municipal da Covilhã deliberou fixar um conjunto de medidas com o objectivo de reduzir impostos tarifas municipais.

Com este conjunto de medidas, o Município da Covilhã pretende incrementar a sua política de apoio às famílias e à actividade económica do Concelho, com o objectivo de ultrapassar este período de graves constrangimentos financeiros.

Importa contudo salientar que estas decisões acarretam uma diminuição de recursos para a Tesouraria da Câmara no valor global

de €782.000,00.

1. Diminuição da Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis

Deliberou fixar as taxas do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, a aplicar no ano de 2013:

- Prédios rústicos: fixação da taxa em 0,80%;

- Prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI: fixação da taxa em 0,35%;

- Prédios urbanos: fixação da taxa em 0,70%.

Estes valores significam uma redução da taxa do IMI, de 0,40% para 0,35%. A redução em termos globais significa para a tesouraria

do Município uma perda de receita de €280.000,00.

2. Isenção da Taxa da Derrama

Deliberou fixar em 1,50% as taxas da derrama para o ano de 2012, com isenção de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios até €250.000,00.

Esta medida originará uma perda de receita avaliada em €230.000,00.

3. Congelamento das Rendas de Habitação Social

Deliberou o congelamento das rendas referentes ao parque habitacional social de 600 famílias e que irá originar uma redução de receita avaliada em €72.000,00.

4. Redução do custo de consumo de água

Deliberou ainda que durante o ano de 2013, 70% dos consumidores sejam objecto de uma redução do preço do consumo de água através do recurso a receitas da Câmara Municipal provenientes de taxas e impostos diversos, nomeadamente, da taxa de ocupação de subsolo.

Esta medida originará uma redução de receita avaliada em €200.000,00.

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