Proença-a-Nova: Câmara propõe referendo local sobre extinção de freguesias

 A Câmara de Proença-a-Nova propôs à Assembleia Municipal a realização de um referendo local sobre a possibilidade de extinção de freguesias, anunciou hoje em comunicado.

A Câmara de Proença-a-Nova propôs à Assembleia Municipal a realização de um referendo local sobre a possibilidade de extinção de freguesias, anunciou hoje em comunicado.

A Assembleia Municipal é o órgão ao qual compete, em cada concelho, pronunciar-se sobre a agregação de freguesias

Num parecer que será agora apreciado pelos deputados municipais, a câmara "transmite à assembleia municipal a posição de que os eleitos locais não receberam qualquer mandato dos seus eleitores para extinguirem freguesias", defendendo a realização de um referendo local sobre esta matéria.

O parecer "foi aprovado por unanimidade e já subscrito por cinco das seis juntas de freguesia" do concelho, refere.

O documento realça que a aplicação da lei no concelho de Proença-a-Nova implicaria a extinção da freguesia de Alvito da Beira e "não significaria qualquer redução da despesa pública, justificação base dos objetivos e resultados a atingir".

Pelo contrário, refere a câmara, "dada a dispersão nas freguesias rurais, a agregação simplesmente territorial manterá os custos com instalações e equipamentos e fará aumentar os custos com o seu funcionamento, materiais e transportes".

Além de defender a audição das populações sobre a modificação ou fusão das freguesias, através de referendo, o parecer sugere que seja feito "um apelo à Assembleia da República no sentido de rever a aplicação da lei que prevê a reorganização administrativa".

Nos termos da lei, a Assembleia Municipal terá de pronunciar-se até ao próximo dia 14 de outubro sobre a matéria.

Nos municípios em que as assembleias municipais não apresentem propostas de agregação, competirá a uma unidade técnica da Assembleia da República apresentar propostas concretas para a reorganização do concelho.