Covilhã: Tribunais dão razão à ACBI que reclama 10 anos de subsídios à Câmara Municipal em atraso

A Associação Cultural da Beira Interior (ACBI) reclamou hoje o pagamento de 10 anos de subsídios que a Câmara da Covilhã deixou de pagar, no âmbito de um protocolo de apoio que terá sido mal cancelado, concluem os tribunais.

A Associação Cultural da Beira Interior (ACBI) reclamou hoje o pagamento de 10 anos de subsídios que a Câmara da Covilhã deixou de pagar, no âmbito de um protocolo de apoio que terá sido mal cancelado, concluem os tribunais.

Em causa está o protocolo de financiamento de atividades da ACBI no valor de 2250 euros mensais que o presidente da Câmara da Covilhã deu como suspenso em 2002.

Na ocasião, a ACBI alegou que a decisão era ilegal, porque não tinha sido votada pelo executivo, e recorreu para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco que, em 2008, concluiu que o protocolo continuava em vigor.

O município recorreu, "mas agora o Tribunal Administrativo do Sul manteve a decisão, ou seja, o protocolo não podia ter sido cancelado daquela maneira", disse hoje Luís Cipriano, maestro e presidente da ACBI, à agência Lusa, com base na sentença.

Aquele responsável ainda não sabe o valor preciso que a associação vai reclamar da autarquia, mas, tendo por base o valor do subsídio mensal que era atribuído em 2002, a soma totaliza hoje 270 mil euros "acrescidos de juros" e outros eventuais pedidos de indemnização.

Segundo Luís Cipriano, estão em estudo outros processos contra a autarquia, relacionados com "o desgaste provocado à associação" ao longo de 10 anos.

Seja qual for o valor a receber, aquele responsável acredita que "a ACBI vai voltar a ter a tranquilidade económica que já teve noutros tempos".

Contactado pela agência Lusa, o presidente da Câmara da Covilhã, Carlos Pinto, recusou-se a fazer comentários, alegando desconhecer qualquer decisão sobre o processo.

De acordo com Luís Cipriano, as partes envolvidas já foram informadas de que o município "pediu a abertura de exceção para poder recorrer para o Supremo Tribunal Administrativo", sendo que a decisão sobre a aceitação "deve ser conhecida dentro de um mês".

O responsável pela ACBI acusa o autarca de "recorrer apenas para ganhar tempo".

Segundo Cipriano, a cobrança do valor a apurar "é inegociável" e "ou a câmara paga de livre vontade ou o nosso advogado pede para executar a sentença. Se alegar que não tem dinheiro, parte-se para as penhoras".

A ACBI movimenta cerca de mil crianças em projetos contínuos de ensino da música e outros de caráter pontual, como os discos do projeto Zéthoven, nos concelhos da Covilhã, Fundão e Mação, com diferentes polos em cada um deles.

Faz ainda parte da associação o Coro Misto da Beira Interior que conta no currículo com diversos prémios internacionais.