Empresários da Beira Interior apresentam ao governo formas de manter isenções nas ex-SCUT

O movimento Empresários pela Subsistência do Interior contrariou hoje o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, e apresentou formas de manter as isenções de portagens nas ex-SCUT, depois de o governante ter alegado leis europeias para as extinguir.

O movimento Empresários pela Subsistência do Interior contrariou hoje o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, e apresentou formas de manter as isenções de portagens nas ex-SCUT, depois de o governante ter alegado leis europeias para as extinguir.

Sérgio Monteiro referiu na quarta-feira, em declarações à RTP, que as 10 isenções mensais de portagens de que beneficiam os residentes nas várias regiões com menor poder de compra vão ter de acabar.

Segundo o governante, está em causa a diretiva comunitária que fixa as regras dos preços de circulação nas estradas e que "não permite que haja uma discriminação positiva em relação ao local de residência".

Ou seja, "teremos sempre que terminar [as isenções]. Não correspondem a uma vontade política do Governo. É uma violação de uma diretiva comunitária".

No entanto, Luís Veiga, porta-voz do movimento de empresários, diz não compreender como "um Governo não consegue explicar à Comissão Europeia que da continuidade das isenções depende a viabilidade de uma das regiões mais pobres da Europa".

Mesmo assim, sugere que o benefício passe a abranger "todas as regiões europeias com baixo poder de compra" por forma a resolver o problema.

A mesma estratégia foi já aplicada quando os descontos para transportes pesados foram estendidos a empresas estrangeiras "para evitar a violação de normas comunitárias", destacou Luís Veiga em declarações à agência Lusa.

A atribuição de "créditos fiscais", em linha com o que cada pessoa ou empresa gasta em portagens, "pode ser outra forma de manter as isenções", acrescentou.

Veiga garante que o movimento tem "um gabinete jurídico pronto a apoiar a implementação de soluções", mas receia que o secretário de Estado dos Transportes "não seja sensível ao desenvolvimento das regiões do interior".

A lei previa que as isenções acabassem a 30 de junho nas regiões com um índice de poder de compra acima de 80 por cento da média do PIB per capita nacional - o que manteria o benefício nas vias do interior, mas não no Algarve (A22), destaca Luís Veiga

No entanto, um dia antes, o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, anunciou o prolongamento do atual regime por mais três meses para se preparar "um novo modelo" ou "aperfeiçoar o existente ".

O prazo termina no final do mês e o movimento defende a anulação de metade dos pórticos de portagem nas autoestradas A23, A24 e A25, por falta de alternativas, isenções sem limite de 10 viagens por mês e uma redução do preço por quilómetro, que chega a ser mais caro que no litoral, referiu Luís Veiga.

O núcleo duro do movimento engloba cerca de 50 empresários dos distritos de Castelo Branco e Guarda e respetivas associações de empresas, defendendo os interesses de cerca de 8.000 firmas, explicou Luís Veiga.

O grupo foi criado no início de 2011 para lutar contra a introdução de portagens nas autoestradas do interior do país, mas desde então tem apresentado propostas sobre outros temas.