Proença-a-Nova: Grupo de trabalho avalia empresas municipais

Um grupo de trabalho constituído por dois deputados municipais e dois técnicos da Câmara de Proença-a-Nova vâo avaliar e propor cenários para o futuro das duas empresas municipais, a PEPA E. M. e a Proençatur.

Um grupo de trabalho constituído por dois deputados municipais e dois técnicos da Câmara de Proença-a-Nova vâo avaliar e propor cenários para o futuro das duas empresas municipais, a PEPA E. M. e a Proençatur.

A proposta de criação do grupo foi aprovada na sessão da Assembleia Municipal, tendo sido indicados dois deputados – um de cada bancada. O objetivo é adequar o novo regime jurídico da atividade empresarial local à realidade do concelho.

De acordo com os novos critérios definidos pelo governo, uma empresa que tenha tido prejuízos em três anos consecutivos terá de ser extinta, sendo os serviços externalizados ou assegurados diretamente pelo Município. Exige-se ainda que os subsídios de exploração sejam inferiores a 50% das receitas e os proveitos superiores a 50% dos gastos totais – em ambos os casos, ao longo dos últimos três anos. Os critérios não são cumulativos, bastando que a empresa municipal falhe um deles para estar sujeita à extinção.  

Na última sessão da Assembleia Municipal, realizada no passado dia 14, foi igualmente aprovada a aplicação, em 2013, das taxas mínimas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que são de 0,3% para os prédios urbanos avaliados nos termos do Código do IMI e de 0,5% para os restantes prédios urbanos. Embora o IMI represente uma das principais receitas fiscais do município, a proposta subscrita pelo presidente da Câmara sublinha o contexto de crise económica e social e a importância de atenuar o agravamento sentido por muitas famílias na sequência das reavaliações em curso.

Também a proposta apresentada pela autarquia no sentido de não promover a fusão ou extinção de freguesias mereceu consenso junto da Assembleia Municipal. Tanto André Março, do PS, como Jorge Tomé, do PSD, sublinharam o facto de se tratar de uma “tomada de posição política”. O parecer que fundamenta a decisão será agora enviado à Unidade Técnica que funciona junto da Assembleia da República e à qual compete apresentar propostas para a reorganização.