Por: Diario Digital Castelo Branco/Lusa
Nuno Duarte, que hoje foi ouvido na comissão de inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), explicou que a Microsoft disponibiliza licenças a preços mais baixos para projetos na área da educação, o que aconteceu nos programas e.escola e e.escolinha.
“Os [computadores] Magalhães fornecidos ao abrigo do programa e.escolinha usufruem desta licença e há auditorias sobre isso”, disse o ex-diretor geral da Microsoft Portugal.
“Se algum fabricante não cumpre e usa essa licença em computadores para exportação ou no mercado formal, tem um problema e os seus contratos podem ser terminados”, acrescentou.
No entanto, apesar de terem a possibilidade de adquirir licenças de software a preços mais baixos, os fornecedores podem usar outras licenças que já possuam.
O ex-diretor geral da Microsoft disse que as licenças de software no âmbito do programa e.escola tinham um preço de 23 dólares (17 euros, à taxa de câmbio atual) e que no programa e.escolinha não foi definido um valor.
Nuno Duarte defendeu que o e.escola devia ser avaliado e disse que a Microsoft destinou uma verba de 10,4 milhões de dólares (7,7 milhões de euros) para o este programa, que é transferida para a FCM à medida que é executado.
Cabe também à FCM a gestão desse montante.
Até ao momento, precisou o ex-diretor geral da Microsoft, foram transferidos 1,8 milhões de dólares (1,3 milhões de euros).
A comissão de inquérito à FCM visa saber em que moldes foi adjudicado o fornecimento dos computadores Magalhães à JP Sá Couto e apurar o destino das verbas das contrapartidas das licenças para os serviços móveis de terceira geração.
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