Castelo Branco: Câmara Municipal unânime contra extinção de freguesias

A Câmara Municipal de Castelo Branco está, de forma unânime, contra a extinção ou fusão de freguesias no concelho, declarou o presidente da autarquia, Joaquim Morão.

A Câmara Municipal de Castelo Branco está, de forma unânime, contra a extinção ou fusão de freguesias no concelho, declarou o presidente da autarquia, Joaquim Morão.

O autarca afirmou que o executivo camarário aprovou, por unanimidade, uma moção, onde solicita que "a Assembleia Municipal delibere no sentido da manutenção das atuais 25 freguesias do município".

No documento é referido que "a vontade da Câmara e da Assembleia Municipal tem de traduzir a manifestação da vontade do povo das 25 freguesias do município e esta traduz-se, de forma clara e sem margem para quaisquer dúvidas, na sua manutenção".

Segundo a moção, que vai ser votada na sexta-feira pela Assembleia Municipal, “não é aceitável qualquer redução do número de freguesias, porquanto as atuais 25 resultam da expressão de uma identidade histórica, cultural e social radicada na população que, em alguns casos, tem o significado de séculos”.

O executivo camarário considera ainda “que a realidade do município de Castelo Branco impõe a atual organização administrativa”.

O documento recorda que, "segundo o próprio Governo, a redução do número de freguesias só faz sentido se se tratar de um verdadeiro instrumento de política autárquica capaz de melhorar o funcionamento interno da Administração Local, dando escala e valor adicional às novas freguesias resultante da fusão das existentes e reforçando a sua atuação e as suas competências".

No entender do autarca, isso não se verifica no caso de Castelo Branco.

O documento diz ainda que "todas as Assembleias de Freguesia apresentaram pareceres em que se pronunciaram no sentido da manutenção da sua freguesia".