Governo está convencido de que OE2013 é constitucional - Aguiar Branco

O ministro da Defesa, José Pedro Aguiar Branco, disse hoje que o Governo está convencido de que o Orçamento do Estado de 2013 (OE2013) "é constitucional".

O ministro da Defesa, José Pedro Aguiar Branco, disse hoje que o Governo está convencido de que o Orçamento do Estado de 2013 (OE2013) "é constitucional".

Segundo o semanário Expresso, que cita uma fonte da Casa Civil da Presidência, o Presidente da República, Cavaco Silva, vai promulgar o OE 2013 e enviá-lo, de seguida, para o Tribunal Constitucional (TC).