Tribunal de Contas 'aprova' conta do Estado mas critica incumprimentos repetidos

O Tribunal de Contas (TC) emitiu hoje um parecer "globalmente favorável" sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2011, mas voltou a lamentar o "desrespeito" por regras básicas de contabilidade, como em anos anteriores.

O Tribunal de Contas (TC) emitiu hoje um parecer "globalmente favorável" sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2011, mas voltou a lamentar o "desrespeito" por regras básicas de contabilidade, como em anos anteriores.

"O rigor, a integralidade e a transparência da CGE continuam afetados dado o desrespeito de princípios orçamentais (…) o incumprimento de disposições legais que regulam a execução e a contabilização das receitas e das despesas, e as deficiências nos procedimentos aplicados", lê-se no parecer, hoje entregue na Assembleia da República pelo presidente do TC, Guilherme d’Oliveira Martins.

Por este motivo, o TC não conseguiu “confirmar os valores globais da receita e da despesa constantes na CGE de 2011”.