Instituto do Cinema vai avançar com cobrança coerciva às operadoras de televisão

O Instituto do Cinema e do Audiovisual anunciou hoje que vai avançar com a cobrança coerciva da dívida das operadoras de serviços de televisão por subscrição relativa à nova taxa do setor, que atinge 12,5 milhões de euros.

O Instituto do Cinema e do Audiovisual anunciou hoje que vai avançar com a cobrança coerciva da dívida das operadoras de serviços de televisão por subscrição relativa à nova taxa do setor, que atinge 12,5 milhões de euros.

Num comunicado hoje divulgado pelo instituto, a vice-presidente, Ema Favila Vieira, indica que terminou na segunda-feira "o prazo para as operadoras de serviços de televisão por subscrição procederem à regularização voluntária do pagamento da taxa anual" prevista na Lei do Cinema e do Audiovisual.

As operadoras em causa - a Zon/TV Cabo, a Optimus, a Vodafone, a Cabovisão e a PT - deviam ter pago ao Estado, até 31 de julho, um montante que resulta do pagamento de uma nova taxa anual, inscrita na nova Lei do Cinema, de 3,5 euros por cada subscrição de acesso aos seus serviços.