Governo/Demissão: Conselho de Estado reúne-se hoje para se pronunciar sobre dissolução da AR

O Presidente da República, Cavaco Silva, reúne hoje o Conselho de Estado, que terá como único ponto em agenda “pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia da República”. O Presidente da República, Cavaco Silva, reúne hoje o Conselho de Estado, que terá como único ponto em agenda “pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia da República”.

Esta é a sétima vez, desde que foi eleito, que o chefe de Estado ouve o seu seu órgão político de consulta, mas será a primeira vez que o Conselho de Estado da ‘era’ Cavaco Silva se irá pronunciar sobre a dissolução do Parlamento.

No final, é admissível que Cavaco Silva faça uma declaração, para explicar as razões que o levaram a ‘acionar a bomba atómica’ e anunciar a data das eleições legislativas antecipadas, que deverão realizar-se a 29 de maio ou a 05 de junho.

Antes ainda do início da reunião de hoje do Conselho de Estado tomarão posse as cinco personalidades designadas no início da semana pelo Presidente da República para aquele órgão.

Dos cinco nomes escolhidos por Cavaco Silva para integrarem o Conselho de Estado no seu segundo mandato em Belém, apenas há uma ‘estreia’ em relação aos conselheiros de Estado designados pelo chefe de Estado em 2006: o ex-ministro do CDS-PP António Bagão Félix, que irá substituir o também democrata-cristão Anacoreta Correia.

Continuam ainda a fazer parte do Conselho de Estado designados pelo Presidente da República João Lobo Antunes, Marcelo Rebelo de Sousa, Leonor Beleza e Vítor Bento.

Além das cinco personalidades, fazem ainda parte do Conselho de Estado outros cinco membros eleitos pela Assembleia da República: Almeida Santos, Pinto Balsemão, Manuel Alegre, António Capucho e Gomes Canotilho.

O Conselho de Estado é ainda constituído por membros que o são por inerência dos cargos que desempenham ou que ocuparam: o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, o primeiro-ministro, José Sócrates, o presidente do Tribunal Constitucional, juiz Conselheiro Rui Moura Ramos, o Provedor de Justiça, juiz Conselheiro Alfredo José de Sousa, os presidentes dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira, Carlos César e Alberto João Jardim, e os ex-Presidentes da República, Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio.

De acordo com a Constituição, o chefe de Estado só poderá dissolver a Assembleia da República - um passo indispensável para a marcação de eleições antecipadas - depois de ouvir os partidos com assento parlamentar (um passo que já deu na passada sexta-feira) e o Conselho de Estado.

No final do Conselho de Estado reunir-se-á, na Assembleia da República, a conferência de líderes parlamentares para definir a data da última sessão plenária da XI Legislatura, que se realizará sexta-feira ou na próxima quarta, dependendo da data das eleições.