Sindicatos dos Professores querem o fim da contratação feita pelas escolas

O fim da contratação ao nível da escola, contratar exclusivamente com base na graduação profissional e vinculação aos quadros após três contratos são algumas das reivindicações sindicais enviadas ao Ministério da Educação relativas à revisão do regime de concursos. O fim da contratação ao nível da escola, contratar exclusivamente com base na graduação profissional e vinculação aos quadros após três contratos são algumas das reivindicações sindicais enviadas ao Ministério da Educação relativas à revisão do regime de concursos.

Os sindicatos e associações representativas têm até ao dia de hoje para fazer chegar ao Ministério da Educação e Ciência (MEC) as suas contrapropostas relativamente à revisão do diploma que regulamenta os concursos de contratação docente, a qual já motivou uma primeira reunião a 05 de março, durante a qual o Governo apresentou a sua proposta.

De acordo com as propostas e pareceres que alguns sindicatos e associações divulgaram, deve ser eliminada a figura da contratação de escola, a última possibilidade para colocação de professores durante o ano, que admite como critério de seleção entrevistas pessoais a docentes, as quais, segundo os sindicatos, podem colocar em causa a justiça das colocações -- ao permitir que docentes com menor graduação profissional ultrapassem colegas mais graduados -- e favorecer escolhas pessoais em detrimento das competências demonstradas.

Sindicatos e organizações como a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), o Sindicato Nacional de Professores Licenciados (SNPL), o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (SPLIU), o Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (SINDEP), ou a Pró-Ordem, defendem que a colocação de professores deve assentar sempre na graduação profissional dos docentes.

Segundo algumas estruturas o processo de reservas de recrutamento, com base na lista graduada, deve ser aplicado ao longo de todo o ano e não apenas até ao final do primeiro período letivo, independentemente de se tratar de preencher horários anuais ou temporários.

Graziela Rodrigues, presidente do SNPL, em declarações à Lusa, defendeu que o Governo deve abandonar a proposta de criar uma bolsa de contratação de escola, prevista para estabelecimentos com contrato de autonomia com o Estado e escolas portuguesas no estrangeiro.

De acordo com a sindicalista, esta proposta "abre caminho para que a contratação de escola seja total responsabilidade das direções", o que, por sua vez, "poderá conduzir à partidarização da escola pública", uma vez que, segundo Graziela Rodrigues, dá a possibilidade às direções escolares de escolher docentes com base em afinidades políticas.

O SNPL vai ainda apresentar uma proposta ao MEC de revisão dos escalões remuneratórios, propondo um aumento entre os 5% e os 10% para os três primeiros escalões da carreira, que permita aos docentes "em início de vida, mas com pesados encargos familiares", maior estabilidade.

Tendo em conta a diretiva comunitária, que intimou o Estado português a resolver a questão da precariedade docente e dos contratos anuais sucessivos, os sindicatos defendem que as vinculações aos quadros devem acontecer ao fim de três contratos anuais, como previsto no Código do Trabalho, e não ao fim de cinco, como propõe o MEC.

As estruturas sindicais defendem ainda que os professores devem ser vinculados aos quadros diretamente através das escolas ou agrupamentos, e não ficando afetos a uma determinada zona geográfica alargada -- Quadros de Zona Pedagógica (QZP).

A Fenprof, não se opondo à vinculação aos QZP, pretende que estes vejam a sua extensão territorial reduzida.

Os sindicatos querem ainda que os concursos de vinculação aos quadros do ministério (concursos externos) -- e que podem passar a realizar-se todos os anos e não apenas de quatro em quatro anos, como até agora - sejam sempre acompanhados de concursos de mobilidade geográfica (concursos internos) que permitem aos professores efetivos candidatar-se a lugares permanentes em escolas ou agrupamentos, e assim aproximar-se da sua residência.

Uma vez que a proposta do MEC de vinculação aos quadros faz depender a passagem a efetivo da acumulação de cinco contratos anuais sucessivos, os sindicatos querem que fique definido que contrato anual é aquele que seja celebrado até ao final do primeiro período letivo, com termo a 31 de agosto, e não, como propõe o ministério, contratos de 01 de setembro a 31 de agosto,

Isto, porque, defendem os sindicatos, há muitas escolas que precisam de recorrer às reservas de recrutamento, que decorrem até 31 de dezembro, para satisfazer necessidades de horários anuais.