Idanha-a-Nova recorre a providência cautelar para travar encerramento de escola

A Câmara de Idanha-a-Nova entregou esta 5ª-feira no Tribunal de Castelo Branco uma providência cautelar para travar o encerramento do Complexo Escolar de Monsanto.

A Câmara de Idanha-a-Nova entregou esta 5ª-feira no Tribunal de Castelo Branco uma providência cautelar para travar o encerramento do Complexo Escolar de Monsanto.

"Tendo sido esgotado o diálogo que já tentámos com o Ministério da Educação e Ciência (MEC) e com a Direção de Serviços da Região Centro da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), só nos resta esta via jurídica para reivindicar os direitos de igualdade de tratamento desta escola comparativamente com outras no país", declarou o presidente do município.

Armindo Jacinto explicou que um dos argumentos usados na providência cautelar entregue hoje no Tribunal de Castelo Branco é o de que "há escolas no país com menos de 21 alunos que não vão ser encerradas".

"Já estão matriculados 23 alunos e estamos convencidos de que entre o jardim-de-infância e o 1.º ciclo se ultrapasse as 30 crianças até ao início do ano" adiantou.

O autarca sublinhou que "foi com grande surpresa” que viu aquela escola na listagem de instituições de ensino que encerram no ano letivo 2014/2015.

"Nós criámos em Monsanto, nesta política estratégica de dotar as escolas de condições pedagógicas e físicas, um complexo escolar com todas as condições de excelência, num trabalho feito com o agrupamento de escolas e com os professores", referiu o autarca.

Armindo Jacinto sustentou que "tudo isto foi discutido e explicado à DGEstE”.

“Explicámos os pormenores e a nossa estratégia de fixação de pessoas e famílias. Da parte deles [DGEstE], houve uma boa recetividade e entendimento".

Neste sentido, o autarca reforçou a ideia de que "não se justifica" o encerramento da escola, "nem que esta tenha um tratamento diferente de outras que não vão ser encerradas", concluiu.

Armindo Jacinto tinha afirmado, no início de junho, que no município de Idanha-a-Nova não iria fechar nenhuma escola do primeiro ciclo.

O presidente do município referiu inclusivamente que tinha sido acordado, "em reunião com a Direção de Serviços da Região Centro da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), que não fechava nenhuma escola nem nenhuma sala" em Idanha-a-Nova.

O Ministério da Educação e Ciência anunciou no dia 21 de junho que vai fechar 311 escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico e integrá-las em centros escolares ou outros estabelecimentos de ensino, no âmbito do processo de reorganização da rede escolar.

"O novo ano letivo terá início em infraestruturas com recursos que oferecem melhores condições para o sucesso escolar. [Os alunos] estarão integrados em turmas compostas por colegas da mesma idade, terão acesso a recursos mais variados, como bibliotecas e recintos apropriados a atividades físicas e participação em ofertas de escola mais diversificadas", referiu a tutela em comunicado.

Segundo a nota, a Secretaria de Estado do Ensino e Administração Escolar concluiu mais uma fase da reorganização da rede escolar, "processo iniciado há cerca de 10 anos e continuado por este Governo desde o ano letivo de 2011/2012, com bom senso e um olhar particular relativamente às características de contexto".