Idanha-a-Nova recorre novamente ao tribunal para evitar fecho de escola

O presidente da Câmara de Idanha-a-Nova anunciou que entregou um novo requerimento no Tribunal de Castelo Branco contra o encerramento do Complexo Escolar de Monsanto, após saber da ausência de distribuição de horários.

O presidente da Câmara de Idanha-a-Nova anunciou que entregou um novo requerimento no Tribunal de Castelo Branco contra o encerramento do Complexo Escolar de Monsanto, após saber da ausência de distribuição de horários.

"Este novo requerimento foi entregue em resposta à resolução fundamentada de interesse público proferida pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC)", disse o presidente do município.

Armindo Jacinto explicou ainda que o requerimento foi entregue no tribunal, no dia 29 de agosto, "assim que a autarquia tomou conhecimento da não distribuição de horários para o funcionamento das atividades extracurriculares (AEC)" naquela escola.

No documento, o município solicita ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco que qualquer ato de execução relativo ao encerramento do Complexo Escolar de Monsanto "seja considerado indevido".

Armindo Jacinto refere que para a Câmara de Idanha-a-Nova, "para todos os efeitos, a escola de Monsanto continua aberta até decisão judicial em contrário".

O autarca diz que o Complexo Escolar de Monsanto registou um aumento do número de matrículas para o ano letivo de 2014-2015, somando atualmente mais inscrições nas valências de jardim-de-infância e 1.º ciclo, num total de 28 alunos.

Seja qual for a decisão judicial, Armindo Jacinto sublinha que o município "não deixará de continuar a reagir contra a decisão do MEC, lutando por todos os meios legais ao seu alcance para que a política de encerramento de serviços possa ser contestada" e seja colocado um ponto final "à política de desertificação do interior do país".

A Câmara de Idanha-a-Nova entregou a 17 de julho, no Tribunal de Castelo Branco, uma providência cautelar para travar o encerramento do Complexo Escolar de Monsanto.

Na altura, o autarca considerou que "tendo sido esgotado o diálogo que se tentou com o Ministério da Educação e Ciência (MEC) e com a Direção de Serviços da Região Centro da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), só resta esta via jurídica para reivindicar os direitos de igualdade de tratamento desta escola comparativamente com outras no país".