Sertã aumenta em 8,9% orçamento para 2020 para investimentos na floresta

A maioria PSD na Assembleia Municipal da Sertã aprovou o orçamento para 2020, no valor de 23,7 milhões de euros (ME), um aumento de 8,9% face ao de 2019 (21,8 ME) motivado pelo reforço da proteção da floresta.

A maioria PSD na Assembleia Municipal da Sertã aprovou o orçamento para 2020, no valor de 23,7 milhões de euros (ME), um aumento de 8,9% face ao de 2019 (21,8 ME) motivado pelo reforço da proteção da floresta.

"Este acréscimo de cerca de dois milhões de euros no orçamento deve-se em grande medida a um reforço de verbas destinadas à proteção da floresta", disse hoje à Lusa o presidente da Câmara Municipal da Sertã, José Farinha Nunes (PSD).

Para a execução dessas medidas estão previstos 3,7 ME para a proteção civil e luta contra incêndios, com investimento ao nível da limpeza, conservação de estradões, pontos de água, medidas de estabilidade e emergência e rede primária, faixas de gestão de combustível, entre outros.

No orçamento de 2020 deste município do distrito de Castelo Branco estão ainda cabimentados cerca de 500 mil euros para protocolos com os bombeiros, cadastro florestal e faixas de gestão de combustível, além de perto de 300 mil euros para a criação do Centro Municipal da Proteção Civil.

Com a abstenção da bancada do PS, o Orçamento e Grandes Opções do Plano 2020 inclui outros investimentos que Farinha Nunes destacou e que passam pela recuperação dos mercados municipais da Sertã e de Cernache do Bonjardim, com cerca de 2 ME, e as Áreas de Regeneração Urbana (ARU) da Sertã e de Cernache do Bonjardim, com perto de 1 ME.

Para as funções sociais estão previstos 3,2 ME, onde se inclui a reabilitação e conservação de estabelecimentos de ensino, infraestruturas de apoio a carenciados, ordenamento do território, revisão do PDM, entre outros.

Na área do turismo, o autarca social democrata destacou o investimento na requalificação da Praia Fluvial do Troviscal, a par do "reforço continuado" nas áreas da Cultura e Desporto.

O município da Sertã entra em 2020 rejeitando qualquer transferência de competências para as autarquias locais, uma decisão que Farinha Nunes afirma ser "pela falta de necessidade de antecipar o que será obrigatório em 2021", tendo, no entanto, admitido poder, "ao longo de 2020, antecipar algumas delas, nomeadamente ao nível do património e da educação".

Com um orçamento que disse ser "ambicioso" e "o mais abrangente possível", José Farinha Nunes apontou a "degradação" da EN238, num troço de cerca de 12 quilómetros que ligam Sertã a Ferreira do Zêzere e Tomar, como o maior "estrangulamento ao desenvolvimento" do concelho.

"Esta é uma via estruturante e a principal ligação de Sertã a Lisboa e tem sido afetada nos últimos anos por desmoronamentos e outros problemas que prejudicam a circulação de viaturas ligeiras e pesadas e o consequente desenvolvimento da região", disse o autarca, que reclamou a "urgência" de uma "requalificação global do traçado, com corte de curvas, faixas de aceleração e perfil de IC (Itinerário Complementar)".

Na votação do pacote fiscal do município da Sertã para 2020, a única diferença relativamente a este ano 2019 residiu na proposta da participação do município no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), que baixa 0,5% dos atuais 5% e fixa-se em 4,5%.

A taxa de derrama mantém-se em 1%, com isenção a empresas com volume de negócios até 150 mil euros, e o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) mantém a taxa mínima, ou seja, 0,3%, com redução da taxa para os agregados familiares atendendo ao número de dependentes, e com majoração de 30% para prédios degradados.

A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.

A Taxa Municipal de Direitos de Passagem, que se pode aplicar às entidades que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público num local fixo, não é aplicada.