Castelo Branco: Deputada do PSD interpela Governo sobre 3 situações preocupantes no Distrito

Cláudia André, deputada do PSD eleita pelo círculo eleitoral de Castelo Branco, questionou a ministra da Agricultura e o ministro do Ambiente e da Ação Climática nas respetivas comissões na Assembleia da República.

Segundo a informação enviada ao Diário Digital Castelo Branco, os temas das intervenções da deputada foram a floresta, os apoios do Estado aos agricultores da região da Cova da Beira e a Central Nuclear de Almaraz. A conclusão da parlamentar do PSD é a mesma: o Governo está “disponível para manifestar intenções, mas é incapaz de concretizar o anunciado”.

Floresta

Depois de lembrar o projeto-piloto de transformação da paisagem, desenhado pelo anterior ministro Capoulas Santos em conjunto com os municípios da Sertã, Vila de Rei e Mação (onde mais tarde se incluiu os concelhos de Oleiros e Proença-a-Nova), com valores prometidos entre os 3 e 6 milhões de euros, Cláudia André alertou para o facto de “não existir um aviso de financiamento para o tão desejado projeto, mas para todos os concelhos que se queiram candidatar”.

Para Cláudia André, estes cinco concelhos “realizaram um projeto piloto, entregaram esse projeto às entidades competentes e entretanto não viram um aviso direcionado para os mesmos nem muito menos um financiamento direcionado para esses mesmos concelhos, ou seja, em última circunstância estes concelhos trabalharam num projeto-piloto que poderá, eventualmente, nem sequer ser aprovado e este financiamento ir parar a outros concelhos e para outros territórios”. “Em suma o prometido na altura pelo ministro Capoulas Santos não está a ser cumprido”, critica.

Desta forma a parlamentar quis saber se existe, para estes concelhos, alguma “garantia de forma a manter o financiamento que lhes foi prometido em tempo” e o “porquê dos prazos destes avisos de abertura serem tão curtos, impedindo assim a adaptação dos projetos ao que está previsto nestes avisos, que surpreenderam estes concelhos, uma vez que estavam a aguardar um tratamento direcionado como tinha sido prometido”.

Apoios aos agricultores da Cova da Beira

Na audição regimental na Comissão de Agricultura e Mar, a deputada questionou também ministra Maria do Céu Albuquerque, sobre os apoios aos agricultores da Cova da Beira por causa das intempéries na região.

A deputada, natural do distrito de Castelo Branco, começou por lembrar que, segundo os produtores, os prejuízos das intempéries rondam os 20 milhões de euros. Foi pedido à Ministra a negociação com a banca de forma a tornar possível um crédito aos produtores com garantias do Estado Português, preferencialmente com dois anos de carência”.

Para Cláudia André, os 40 mil euros anunciados pela ministra, sendo que 50% são financiados pelas autarquias “é um apoio importante, mas manifestamente pouco” e por isso será importante e urgente a disponibilização de uma linha de crédito com condições específicas, aos produtores da Cova da Beira. Desta forma, Cláudia André quis saber “para quando a disponibilização” dos 20 milhões de euros uma vez que os produtores estão no final da campanha e é chegada a hora destes cumprirem com os seus compromissos e de acerto de contas.

Apesar das insistências da deputada Cláudia André, a ministra não apresentou nenhuma data para a disponibilização da linha de crédito aos produtores, reforçando que a disponibilização do apoio conjunto com as autarquias de 40 mil “serve para os tratamentos fitossanitários urgentes que foram necessários fazer”.

Central Nuclear de Almaraz

A propósito dos dois incidentes recentes nos dois reatores da Central Nuclear de Almaraz, a deputada do PSD voltou a interpelar o ministro do Ambiente e Ação Climática, que tem demonstrado uma “passividade” nesta matéria. Para a parlamentar, João Pedro Matos Fernandes não “pode compactuar com conformismos, urge trabalhar diplomaticamente este problema”, pois a referida central “representa tanto perigo para Espanha como para Portugal, assim não se entende que não se conheçam diligências por parte do Governo português para antecipar o encerramento desta central nuclear”.

Desta forma, Cláudia André quis saber se “o Governo português aproveitou a oportunidade para abordar o assunto Almaraz”, no encontro recente que teve com o Presidente do Governo de Espanha, Pedro Sanchez, e interrogou sobre quantas vezes “reuniram o ministro do Ambiente e o seu homólogo espanhol, desde que tomou posse, em 2019?