Concelhia do PS de Castelo Branco lamenta perda de mandato de Luís Correia

O presidente da concelhia do PS de Castelo Branco, Arnaldo Brás, disse hoje que a perda de mandato do presidente da Câmara daquele município era uma questão que já se previa, mas lamentou o desfecho do processo.

"É uma questão que já se previa. Como presidente da Concelhia do PS - e a título pessoal -, lamento este desfecho", afirmou Arnaldo Brás à agência Lusa.

O Tribunal Constitucional (TC) confirmou a perda de mandato do presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia, e a decisão torna-se definitiva a partir do dia 30, disse à agência Lusa o advogado do autarca.

Artur Marques adiantou que a decisão do TC foi tomada no dia 14 e que recebeu a notificação da perda de mandato de Luís Correia no dia 17.

O presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia, afirmou hoje que, perante a decisão de perda de mandato pelo Tribunal Constitucional, vai deixar a autarquia no dia 27, de "consciência tranquila".

"Perante a decisão de perda de mandato do Tribunal Constitucional, deixo a Câmara Municipal de Castelo Branco no próximo dia 27 de julho de 2020. Faço-o de consciência tranquila. Ver um erro administrativo punido como se de um crime grave ou gravoso se tivesse tratado é lamentável e injusto. Reafirmo que nunca, em qualquer momento, prejudiquei Castelo Branco, a autarquia ou os albicastrenses", afirma o autarca, em comunicado enviado à agência Lusa.

O presidente da concelhia socialista realçou o "excelente trabalho" realizado por Luís Correia ao longo de mais de duas décadas, primeiro como vereador, depois como gestor dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Castelo Branco, como presidente do Conselho de Administração do Hospital Amato Lusitano (HAL) e como presidente da Câmara de Castelo Branco.

"Quero realçar a faceta pessoal de trato com as pessoas e a grande elevação de Luís Correia. É uma questão da justiça. Lamentamos profundamente e Castelo Branco perde um excelente presidente. Esta é a realidade e a vida continua", sustentou.

Arnaldo Brás sublinhou ainda que os órgãos do partido têm mecanismos para ultrapassar esta situação e adiantou que a sucessão no cargo de presidente da Câmara é pacífica, uma vez que deve avançar o número dois da lista, o atual vice-presidente da autarquia, José Alves.

"Esperamos que o próximo presidente tenha um papel relevante nos destinos do município. A concelhia estará muito atenta a todo o processo", concluiu.

O Ministério Público tinha pedido a perda de mandado de Luís Correia, depois de ter sido divulgado pelo jornal Público que o autarca socialista teria assinado dois contratos com uma empresa detida pelo seu pai.

Na resposta ao jornal, na ocasião, Luís Correia falou em "lapso evidente e ostensivo", e explicou que o último daqueles dois contratos, o de 2015, foi por si anulado depois de constatar "o lapso cometido", "apesar de ter sido mantido na plataforma eletrónica" dos contratos públicos.

O autarca acabou por ser condenado à perda de mandato pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco e, a partir daí, recorreu para as várias instâncias judiciais, processo que terminou agora com a decisão definitiva do Tribunal Constitucional.