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Região 24 de julho de 2020

PSD de Castelo Branco acusa presidente da Câmara de ter “lesado gravemente” o concelho

Por: Diário Digital Castelo Branco/Lusa

O PSD de Castelo Branco acusa o presidente da Câmara Municipal de ter "lesado gravemente" os interesses do concelho, com o "apego ao poder" que demonstrou ao longo de meses e que culminou com a perda do mandato.

"Em setembro de 2018, o Ministério Público propôs a perda de mandato do presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco. Vinte e dois meses depois, passadas quatro sentenças de vários tribunais e três recursos, conclui-se um processo penoso para o concelho de Castelo Branco. O Dr. Luís Correia perdeu, definitivamente, o mandato", afirmou o presidente da Comissão Política Concelhia do PSD de Castelo Branco, Carlos Almeida.

Este responsável falava durante uma conferência de imprensa sobre a perda de mandato do presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia (PS).

O Tribunal Constitucional (TC) confirmou recentemente a perda de mandato do presidente da Câmara de Castelo Branco, sendo que a decisão torna-se definitiva a partir do dia 30.

O autarca já afirmou que, perante a decisão de perda de mandato pelo Tribunal Constitucional, vai deixar a autarquia no dia 27, de "consciência tranquila".

Os sociais-democratas sublinham que, desde o primeiro momento que olharam para os factos, perceberam aquilo que estava claro: "O Dr. Luís Correia utilizou as funções de presidente da câmara para retirar proveitos pessoais, familiares e partidários, tendo colocado os seus interesses pessoais e corporativos acima do interesse público".

Acusam ainda o autarca socialista de ter permanecido "até ao limite do legal" no cargo.

"Saiu culpado e pela porta dos fundos da casa da democracia, em razão da ordem dos tribunais", realça Carlos Almeida.

O presidente da concelhia social-democrata entende que o "apego ao poder" de Luís Correia "lesou gravemente" os interesses dos albicastrenses e sublinha que a cidade e o concelho de Castelo Branco estiveram em destaque pelas piores razões.

"Com um pé na gestão da coisa pública e outro no mundo empresarial, [Luís Correia] deixou-se enredar numa teia de interesses muito duvidosos. Esta é uma lição que fica para o futuro político de Castelo Branco. Não é possível servir bem o interesse público e privado em simultâneo", sustentou.

Carlos Almeida acusa ainda o Partido Socialista de ter branqueado e de ter sido conivente com toda a situação que envolveu o autarca de Castelo Branco.

"Não teve a coragem para por fim ao atual estado de coisas. Foi cúmplice de uma estratégia ilusória que não tem correspondência com a realidade. Incentivou clivagens, agudizou os problemas e não encontrou tempo para as pessoas, o nosso bem mais precioso", frisou.

Para os social-democratas, o momento é agora de unir esforços e de esquecer as "tricas partidárias".

O Ministério Público tinha pedido a perda de mandado de Luís Correia, depois de ter sido divulgado pelo jornal Público que o autarca socialista teria assinado dois contratos com uma empresa detida pelo seu pai.

Na resposta ao jornal, na ocasião, Luís Correia falou em "lapso evidente e ostensivo" e explicou que o último daqueles dois contratos, o de 2015, foi por si anulado depois de constatar "o lapso cometido", "apesar de ter sido mantido na plataforma eletrónica" dos contratos públicos.

O autarca acabou por ser condenado à perda de mandato pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco e, a partir daí, recorreu para as várias instâncias judiciais, processo que terminou agora com a decisão definitiva do Tribunal Constitucional.

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