A Câmara Municipal do Fundão aprovou, esta 4ª-feira, dia 30 de Novembro, um orçamento de 39,3 milhões de euros para 2023, num aumento de 3,5 milhões face ao deste ano e que incorpora uma forte aposta na habitação, a transferência de competências e o aumento da inflação.
O documento foi aprovado em reunião do executivo, com os votos a favor da maioria e a abstenção dos dois vereadores da oposição.
Na apresentação da proposta, o presidente desta autarquia do distrito de Castelo Branco, Paulo Fernandes (PSD), explicou que este será um orçamento muito marcado pela transferência de competências na área da educação, pela inflação e aumento dos custos previstos para o setor das obras e para a aquisição de bens e serviços, bem como pela projeção dos aumentos de pessoal.
Segundo especificou, a área da habitação “entra em força neste orçamento”, sendo que a autarquia tem aprovada uma verba de cerca de 13 milhões de euros para essa componente, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, e aguarda aprovação de outra candidatura, no valor de mais de 10 milhões de euros.
Nessa área, disse, o município também tem um pré-acordo estabelecido entre a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e outras autarquias, que visa a habitação a rendas acessíveis e que, no caso do Fundão, corresponderá a cerca de 25 milhões de euros.
“Ou seja, nos próximos anos, no capítulo da habitação poderemos estar a falar de qualquer coisa como 45 milhões de euros”, sublinhou.
Paulo Fernandes foi enfático na questão: “É o ano em que estamos a lançar-nos para um dos maiores investimentos do ponto de vista público na área da habitação”.
Nas intervenções de grande dimensão apontou requalificação do Cineteatro Gardunha e a construção do Centro de Atração de Empresas Tecnológicas, empreitadas que estão em curso e que devem prolongar-se durante todo o ano de 2023, correspondendo a cerca de seis milhões de euros.
Nas restantes vertentes, vincou a verba de 1,3 milhões de euros que se destinam ao apoio às estruturas básicas, cerca de meio milhão de euros destinados à rede viária e o restante para pequenas requalificações e reforço da rede de água e saneamento.
A requalificação do posto da GNR do Fundão (aguarda aval final da tutela), a requalificação urbana da Avenida da Liberdade, o projeto para a central de transportes, a estrutura para a Unidade de Saúde Familiar, a concretização dos bairros digitais e a expansão da zona industrial são outros dos pontos que já surgem no documento, ainda que com verba a definir.
Nas transferências para as juntas de freguesia está previsto um aumento de cerca de 10% para que estas possam fazer face ao aumento dos custos nas competências que lhes foram delegadas.
O documento também tem inscrita uma verba de 2,4 milhões de euros, que visa a redução do serviço da dívida deste município, que foi um dos que recorreu ao Fundo de Apoio Municipal (FAM).
Remetendo para o parecer emitido pelo FAM, Paulo Fernandes ressalvou que não está tão otimista como a previsão apresentada em termos de redução do índice de endividamento e da qual, explicou, se pode concluir que o município poderia ter condições para sair deste programa dentro de um a dois anos, antes do prazo previsto que está fixado em 2026.
“Penso que poderemos estar a falar de mais dois a três anos”, assumiu, apontando as questões inerentes à inflação como principal causa desta visão mais conservadora.
Os dois vereadores socialistas optaram pela abstenção, mas deixaram reparos, destacando que se trata “de um orçamento de gestão que reflete o fim de um ciclo”.
Na apreciação do documento, Joana Bento considerou que o valor para a rede viária é residual e lamentou que nem sequer haja uma verba definida para projetos essenciais, como o quartel da GNR ou a central intermodal.
Também considerou que há uma “ausência de ambição” ao nível da requalificação urbana nas freguesias e lamentou que o investimento no desenvolvimento rural não tenha um investimento tão relevante como outros setores.
Críticas que Paulo Fernandes rejeitou, uma por uma.
Seguindo a metodologia adotada neste município, o orçamento ainda vai regressar ao executivo e será depois remetido à Assembleia Municipal, órgão no qual o PSD tem maioria.
Subscreva à nossa Newsletter
Mantenha-se atualizado!
© - Diário Digital Castelo Branco. Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por: Albinet
