O Auditório da Escola Secundária Amato Lusitano de Castelo Branco recebeu um plenário da FENPROF, para dar conta das condições de abertura do ano letivo, no plano das condições de funcionamento das escolas e jardins de infância do distrito de Castelo Branco.
A iniciativa, que contou com a participação do Secretário-geral Adjunto da FENPROF, Francisco Gonçalves, decorreu na passada 4ªfeira, 25 de Setembro e pretendeu clarificar aspetos relativos às anunciadas revisões do Estatuto da Carreira Docente e do modelo de gestão em vigor,
Segundo a FENPROF o ano letivo de 2024-2025 iniciou-se, tal como os anteriores, com falta de professores nos agrupamentos e escolas não agrupadas. Resolver este problema impõe uma significativa valorização da profissão docente nos planos social, profissional e material.
Nesse sentido, os docentes presentes neste Plenário Distrital realizado em Castelo Branco consideram indispensável:
• Que da revisão do ECD, cujo processo negocial se iniciará em 21 de outubro, resulte umacarreira mais curta, com uma escala indiciária revalorizada do primeiro ao último escalão, devendo recuperar a equiparação ao topo da carreira dos técnicos superiores daAdministração Pública, e sem obstáculos (vagas ou outros) que atrasem a progressão ou adividam;
• Que, no âmbito da revisão do ECD, seja aprovado um regime de avaliação do desempenho de cariz formativo, desburocratizado e sem quotas;
• A revisão do ECD deverá, ainda, clarificar o conteúdo das componentes letiva e não letiva do horário, criar um regime específico de aposentação, definir linhas gerais de vinculação dinâmica dos docentes com contratos a termo e estabelecer apoios adequados à deslocação da área de residência;
• Serem dadas orientações claras às escolas, visando eliminar os abusos e injustiças que afetam os horários de trabalho dos docentes que, em muito, excedem as 35 horas estabelecidas na lei e permitindo, assim, pôr fim à greve ao sobretrabalho, CNLE e horas extraordinárias;
• No que se refere ao regime de concursos, a sua eventual revisão deverá valorizar o ingresso em quadro e na carreira e, em todas as fases e modalidades, ter, como critério único de ordenação para recrutamento, a graduação profissional dos candidatos;
• Pôr fim a problemas que se arrastam há anos, afetando grupos de docentes, para que se eliminem injustiças e ilegalidades, como: ultrapassagens na carreira, mobilidade por doença, manutenção na CGA de inscritos até 31 de dezembro de 2005, criação de novos grupos de recrutamento, entre outros;
• Relativamente à organização e funcionamento dos agrupamentos/escolas, os docentes defendem um regime de gestão democrática, a reversão do processo de municipalização e a criação de condições para que a educação seja, efetivamente, inclusiva;
• A valorização da Escola Pública e dos seus profissionais impõe um financiamento adequado e previsível da Educação, como consta das recomendações da ONU divulgadas em fevereiro deste ano, devendo este ser da ordem dos 6% do PIB, de acordo com organizações internacionais como a UNESCO, UNICEF, OIT e Internacional de Educação. A poucos dias da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2025, os professores e os educadores exigem que a Educação se aproxime desse valor para, no próximo ano, ser cumprido;
Professores/as e educadores/as manifestam disponibilidade para lutar pelas posições e propostas que defendem, conscientes de que a sua luta é consequente, como se confirmou, mais uma vez, com a recuperação do tempo de serviço, não obstante as insuficiências, avinculação de milhares de docentes e a aproximação de muitos à área de residência; conscientes, ainda, da importância que essa luta terá para as escolas e os seus alunos, criando condições de estabilidade e elevando a qualidade da educação e do ensino. Defensores da Escola Pública e do desígnio constitucional que a consagra, os docentesrejeitam o regresso ao passado no que concerne ao financiamento de colégios privados em áreas em que as escolas públicas dão resposta e, defensores de uma educação efetivamente inclusiva, defendem a colocação de mais docentes de Educação Especial e também de PLNM, bem como de mais assistentes operacionais e técnicos especializados nas escolas.
Os docentes mantêm-se atentos e, sendo necessário, voltarão a lutar, com determinação, dando força aos Sindicatos nos processos negociais que se aproximam ou se o governo, unilateralmente, tomar medidas que desvalorizem a profissão ou atentem contra a Escola Pública.
O primeiro sinal da vontade dos docentes e da sua disponibilidade para defenderem as posições e propostas que consideram justas e valorizadoras da profissão será dado em 5 deoutubro, Dia Mundial do Professor, com a realização de uma concentração no Rossio, em Lisboa, a que se seguirá um desfile para o Largo de Camões, associando a sua ação, também,à comemoração dos 500 anos do nascimento do Poeta.
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