A Câmara da Covilhã terminou o ano de 2024 com um resultado líquido negativo de 881 mil euros e um passivo de 37,5 milhões de euros (ME), uma redução de 1,8 milhões de euros face ao ano anterior.
Segundo o jornal Notícias da Covilhã, as contas foram aprovadas por maioria pelo executivo na reunião de segunda-feira, 31, com os votos favoráveis dos socialistas, que se manifestaram satisfeitos com o desempenho, e a abstenção dos vereadores da coligação CDS/PSD/IL, que apontam para a “execução muito fraca” e para o “desequilíbrio entre proveitos e custos”, sem que exista “uma explicação exata para este facto”.
Referido na notícia do jornal, o vereador com o pelouro da Administração Geral e Finanças, José Miguel Oliveira, em substituição do presidente, que se encontrava ausente, “foi um orçamento colocado ao serviço das pessoas, com atividade rica”.
Após a sessão em que foi votado o Relatório e Contas do ano passado, salientou que o município não é uma empresa e que não tem como propósito dar lucro. Apesar do resultado líquido negativo, “ele é muito inferior ao do ano passado, uma redução de quase metade”, comparou José Miguel Oliveira.
O valor global da dívida, segundo o vereador, também diminui, de 26,3 ME para 24,8 ME.
Já o vereador da coligação CDS/PSD/IL Pedro Farromba justifica, ao mesmo órgão de comunicação social, a abstenção com o “deficit de concretização”, a preocupação por “um terço do valor do orçamento do município” ser para despesas com pessoal, que aumentaram, e por não saber as contas das empresas municipais, que “continuam à rédea solta” e “a Câmara não é chamada a impor a sua orientação”.
A dívida a médio e longo prazo, que se “mantém elevada” e está previsto ser aumentada com um empréstimo de 5,8 ME, para pagar o resgate da Águas da Serra, caso a operação se concretize, “o que agrava o serviço da dívida futura”, e os juros de 800 mil euros que se pagaram no ano passado, “comprometendo a capacidade de investimento”, foram outros aspetos apontados por Pedro Farromba.
Enquanto a oposição considerou a taxa de execução de despesas de capital de 70% “muito fraca” e alertou para as muitas obras que não foram iniciadas e este ano estão inscritas “com valores irrisórios”, José Miguel Oliveira disse que é uma taxa que deixa a maioria socialista satisfeita, apesar de admitir que não se fez tudo.
“Ter uma taxa de execução de 70% das despesas de capital é uma boa performance”, considerou o vereador socialista na Câmara da Covilhã, sobre a verba de 44,5 ME, que mencionou que o município tem agora “uma margem de endividamento de 35 ME” para o futuro, a contrastar com a situação encontrada quando o PS chegou à liderança da autarquia.
José Miguel Oliveira mencionou as dificuldades com a adjudicação das obras, por muitos concursos ficarem desertos, mas ressalvou que foram levadas a cabo “obras importantes no concelho” e “o município não parou”. “Apesar das dificuldades a nível de contratação de empreiteiros que existem para fazerem as obras, ainda conseguimos uma taxa de execução de 70%”, reforçou.
José Miguel Oliveira justificou o aumento da despesa com pessoal com a delegação de competências nas áreas da saúde e da educação, assim como com atualizações salariais.
Quanto ao aumento de 1,6 ME das provisões invocado pela oposição, o autarca socialista respondeu que “do ponto de vista contabilístico é uma reserva” e não se pode afirmar que se vai refletir num custo. “Estar a adiantar que o aumento das provisões se vai refletir num custo para o município é claramente um processo de intenções”, sublinhou o vereador com o pelouro.
José Miguel Oliveira aludiu ainda às empresas municipais, argumentando que os resultados todos os anos são auditados pelo Tribunal de Contas.
O vereador acrescentou que “apesar da descida significativa da Derrama [lucro tributável das empresas], temos um aumento dessa receita”, o que dá uma perspetiva da “vitalidade das empresas” do concelho.
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