Mapa Judiciário: Última proposta conhecida prevê encerrar os tribunais de Oleiros e Penamacor

 A última proposta conhecida do Ministério da Justiça para a reorganização do mapa judiciário prevê a extinção de 54 tribunais, entres os quais estão o de Oleiros e o de Penamacor.

A última proposta conhecida do Ministério da Justiça para a reorganização do mapa judiciário prevê a extinção de 54 tribunais, mais sete do que a proposta apresentada em janeiro.

Segundo o documento a que a Lusa teve hoje acesso, designado “Linhas Estratégicas para a Reforma da Organização Judiciária”, de 15 de junho, o maior número de encerramentos de tribunais vai ocorrer nos distritos de Viseu (nove), Vila Real (seis) e Bragança (cinco).

Os distritos de Coimbra, Guarda e Santarém vão perder, cada um, quatro tribunais. Como na proposta de janeiro, o Porto manterá todos os tribunais.

Segundo o documento, que vai agora para discussão pública, o distrito de Braga também vai manter todos os tribunais, ao contrário da versão de janeiro que previa o encerramento de Cabeceiras de Basto.

Os distritos de Coimbra e Aveiro foram os que, da primeira para a segunda proposta, conseguiram diminuir o número de tribunais previstos para encerramento.

Em Coimbra, ao contrário da primeira versão, vão manter-se Tábua e Penacova, mas o Ministério da Justiça mantém a intenção de encerrar Mira, Pampilhosa da Serra, Penela e Soure.

Em Aveiro, Castelo de Paiva mantém o seu tribunal, cuja extinção esteva prevista em janeiro. O único tribunal que a tutela propõe encerrar é Sever do Vouga.

Em Beja, a segunda proposta acrescentou Mértola como tribunal a encerrar, que não constava da primeira. Para este distrito, mantém-se a proposta de encerramento de Almodôvar. Para os dois concelhos estão previstas extensões judiciais.

A proposta de janeiro para Bragança previa o encerramento de Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Vimioso e Vinhais. A versão de junho reafirma o encerramento destas comarcas e acrescenta Miranda do Douro. Neste distrito, estão previstas extensões em Miranda do Douro, Vimioso e Vinhais.

Em Castelo Branco, o MJ mantém a proposta de encerramento de Oleiros e Penamacor, o que também acontece em Évora, onde se anuncia a extinção dos tribunais de Arraiolos e Portel. Neste último concelho está prevista uma extensão judicial.

No distrito de Faro, reafirma-se a proposta de encerramento de Monchique.

Para a Guarda, o Governo mantém, face a janeiro, a intenção de encerrar os tribunais de Fornos de Algodres, Meda e Sabugal. O dado novo é que propõe-se a manutenção do tribunal de Vila Nova de Foz Coa. Ao contrário, propõe-se agora o encerramento de Figueira de Castelo Rodrigo, o que não acontecia na primeira versão de revisão do mapa judiciário.

Para Meda, Sabugal e Vila Nova de Foz Coa, o MJ prevê extensões judiciais.

Em Leiria, mantém-se o mapa de encerramentos, propondo-se Alvaiázere, Ansião e Bombarral. Nos dois primeiros concelhos haverá extensões judiciais.

Em Lisboa Norte também se mantém a intenção de encerramento do tribunal de Cadaval.

No distrito de Portalegre, face a janeiro, mantém a proposta de encerramento de Avis e Castelo de Vide. Na proposta de junho, acrescenta-se o fim do tribunal de Nisa, para onde está apenas prevista uma extensão judicial.

Em Santarém, a novidade quanto aos encerramentos é Golegã, que não constava da proposta de janeiro. Mantém como intenções de encerramento os tribunais de Alcanena, para onde se prevê uma extensão judicial, Mação e Ferreira do Zêzere.

No distrito de Setúbal, à lista de encerramentos de janeiro, que apenas previa Sines, acrescenta-se agora Alcácer do Sal, para onde se anuncia uma extensão judicial.

Em Viana, mantém-se as propostas de fecho para os tribunais de Melgaço e Paredes de Coura.

No distrito de Vila Real, reafirma-se a vontade de encerrar Boticas, Mesão Frio Murça e Sabrosa. Contudo, a proposta de junho acrescenta Mondim de Basto e Valpaços.

Para este dois concelhos estão previstas duas extensões judiciais.

Em Viseu, a proposta de encerramentos inclui nove tribunais. Além de Armamar, Tabuaço, Castro Daire, Nelas, Oliveira de Frades, Resende, que já constavam da lista de janeiro, o MJ acrescentou agora S. João da Pesqueira, Satão e Vouzela.

Nos Açores, à intenção, de janeiro, de encerramento do tribunal de Nordeste, acrescenta-se Povoação.

Na Madeira, reafirma-se a proposta de fechar o tribunal de S. Vicente.