Mapa Judiciário: Comarca de Castelo Branco fica com mais magistrados e funcionários

A extinção de tribunais implicará a perda de magistrados e funcionários judiciais em vários distritos do interior do país, de acordo com a proposta da tutela para o novo Mapa Judiciário. No entanto, a comarca de Castelo Branco vai ter um reforço em todas as categorias de pessoal, com mais três juízes, dois procuradores e dez oficiais.

A extinção de tribunais implicará também a perda de magistrados e funcionários judiciais em vários distritos do interior do país, de acordo com a proposta da tutela para o novo Mapa Judiciário.

Os distritos de Viseu, Vila Real, Bragança e Guarda são os que mais tribunais perdem com a reforma proposta pelo Ministério da Justiça e os que sofrem simultaneamente uma redução em todas as categorias de pessoal, desde juízes a procuradores e oficiais de justiça

Além dos quatro distritos do interior, apenas Aveiro acompanha a mesma redução transversal de recursos humanos, segundo os dados oficiais que constam do documento com as linhas estratégicas da reforma da organização judiciária.

O documento divulgado pelo Ministério da Justiça propõe a extinção de 54 tribunais em todo o país e a redistribuição dos recursos humanos pelas novas comarcas com reduções e reforços que implicarão um excedente de 190 lugares entre aqueles que estão atualmente em funções e os necessários para a reforma.

Com a extinção de nove tribunais, o Governo propõe também para Viseu uma redução de sete juízes, um procurador e 44 oficias de justiça.

Vila Real perde seis tribunais, 24 oficiais de justiça, um procurador e mantém os 22 juízes.

Já para Bragança está prevista a extinção de cinco tribunais com a redução de três juízes, dois procuradores e 13 oficias de justiça.

A Guarda perde quatro tribunais, quatro juízes, cinco procuradores e 16 oficias.

Aveiro é único distrito fora do interior com perdas em todas a categorias, juntando à extinção de um tribunal a redução de sete juízes, oito magistrados do Ministério Público e 49 oficiais de justiça.

A comarca de Lisboa perde 63 juízes, 31 procuradores e 109 funcionários, enquanto que a comarca de Lisboa Norte perde cinco juízes e ganha mais 11 procuradores e 146 funcionários.

A mesma situação repete-se na zona do Grande Porto com a redução de 26 juízes, 29 procuradores e 194 oficiais na comarca do Porto e um reforço de dez juízes, dez procuradores e 46 funcionários na comarca Porto Este.

Apensa Castelo Branco e a Madeira apresentam reforços em todas as categorias de pessoal, com mais 3 juízes, 2 procuradores e 10 oficiais em Castelo Branco e dois juízes, três procuradores e três oficias na Madeira.

No resto do país, Beja ganha cinco oficiais e mantém o número de magistrados, Braga perde seis juízes e 27 oficiais e ganha seis procuradores, Coimbra fica com menos um juiz e mais dois procuradores e cinco oficiais.

Évora tem um reforço de seis oficias de justiça, perde nove procuradores e mantém os juízes, Faro perde nove procuradores e ganha quatro juízes e 11 oficiais, Leiria perde onze juízes, ganha dois procuradores e mantém o número de oficiais.

Lisboa Oeste perde cinco juízes e tem um reforço de seis procuradores e 22 funcionários, Portalegre mantém os procuradores e ganha mais três juízes e um oficial, Santarém perde um juiz, três procuradores e ganha um oficial, Setúbal fica com menos quatro juízes, menos cinco procuradores e com mais 21 oficiais.

Viana do Castelo perde quatro oficiais e ganha oito juízes e um procurador e os Açores vão ter um reforço de 18 oficiais e sete juízes, mas perdem um procurador.