Castelo Branco: Oposição denuncia "imbróglio" na abertura da época desportiva 2022/2023 por parte da Câmara

As verbas do apoio à atividade desportiva, concedidas anualmente pela Câmara Municipal aos Clubes e Associações albicastrenses costumam chegar entre o final de Junho e início de Julho.

Este ano, para a época desportiva 2022/2023, as transferências para as tesourarias destas identidades ainda não foi feita apesar de se estar em pleno mês de Agosto.  

A dificuldade da interpretação e implementação, pela primeira vez, das normas do Regulamento de Apoio ao Associativismo do Município de Castelo Branco (RAAMCB) https://www.cm-castelobranco.pt/media/8873/reg_363_2021_projeto_regulamento_apoio_associativismo.pdf , por parte da autarquia, é a causa deste cenário que já obrigou o autarca, Leopoldo Rodrigues, a ter uma reunião na passada 5ªfeira, dia 4 de Agosto, com todos Clubes e Associações Desportivas para lhes garantir que não vai haver dificuldades financeiras porque a Câmara iria resolver o assunto. 

A acusação foi feita na passada 6ªfeira, dia 5 de Agosto, em conferência de imprensa pelos Vereadores do Movimento Independente – SEMPRE, Luís Correia e Jorge Pio, depois de terem estado na reunião privada do executivo camarário, nesse mesmo dia, em que foi apresentada e aprovada uma proposta se suspensão parcial do RAAMCB quanto às atividades desportivas, nomeadamente, os artigos 19º e 20º, firmada com 3 votos a favor do PS, 3 votos contra Movimento Independente – SEMPRE e a abstenção do PSD, que vai ter que ser deliberada em Assembleia Municipal.

Referindo que o associativismo é um elemento crucial na estratégia de desenvolvimento do concelho, Luís Correia, afirmou que o Aviso de Abertura de Apoio ao Associativismo foi mal feito e, como o SEMPRE alertou em reunião do executivo camarário de Abril passado, em vez de um deveria ter havido Avisos de Abertura para as quatro atividades previstas no próprio regulamento, nomeadamente para a Atividade cultural/recreativa, para Atividade desportiva, para a Atividade Artística/Performativa e para a Atividade Ambiental ou de Educação para a Cidadania como foi sugerido em reunião de Câmara no mês de Abril do corrente ano.

“Se se tivesse observado o artigo 8º, seguindo-se a aplicação do artigo 13º do Capitulo da Atividade Regular previsto no RAAMCB, e não se tivesse ‘metido tudo no mesmo saco’ ter-se-ia evitado esta situação e prejudicado desta forma a área desportiva, em vez de agora se argumentar que os fatores de avaliação do RAAMCB estão totalmente desajustados à atividade desportiva, não refletindo em termos dos apoios a atribuir, a história, a relevância social e desportiva no concelho e fora dele, bem como o reconhecimento da comunidade albicastrense relativamente a cada um dos clubes/associações desportivas inscritas na plataforma de apoio ao associativismo no município de Castelo Branco” como se lê na proposta aprovada, afirmou Luís Correia.

Já Jorge Pio, declarou que “o SEMPRE não sabe qual vai ser o resultado final da aplicação dos novos critérios da proposta hoje aprovada, mas há uma coisa de que temos a certeza. Estamos totalmente solidários com os Clubes e Associações Desportivas naquilo que é a perspetiva de estarem a ser prejudicadas as pré-épocas e tudo aquilo que é o planeamento de uma época desportiva de uma época normal já publicamente assumido por alguns clubes e em surdina por outros. Mas há uma coisa que tem que ficar claro e tem que aqui ser dito. Este atraso aconteceu porque, perante um Regulamento que apenas define linhas gerais, houve a incapacidade de elaborar avisos de abertura com foi por nós apresentado em Abril.

Luís Correia, concluiu a conferência de imprensa declarando que o SEMPRE é a única oposição que se inquieta com o associativismo como elemento decisivo na estratégia de desenvolvimento concelhio que representa, uma vez que o Vereador do PSD, João Belém, se absteve consciente do “imbróglio” que ira provocar.

Contactados todos os intervenientes nesta reunião privada do executivo camarário, até ao fecho da edição deste artigo, apenas o Presidente da Câmara, Leopoldo Rodrigues reagiu às acusações que o SEMPRE faz afirmando que “efetivamente, é preciso ter memória e recordar que um dos eleitos desse movimento é o pai do “imbróglio”. Numa atitude pouco refletida “inspirou-se” em regulamentos cuja realidade não se coaduna com a do movimento associativo albicastrense.

Além disso, a leviandade com que se aponta o dedo revela desnorte, ânsia de poder e tem como único objetivo atrasar a atribuição dos respetivos apoios a quem ainda não os recebeu. O argumento anterior é suportado na incapacidade do anterior executivo, com a suposta larga experiência de governação que dizem ter, em agilizar o processo de atribuição de apoios ao movimento associativo quando o podiam ter feito.

Recordamos que em algumas tipologias de candidaturas os prazos 'decorrem nos meses de outubro e/ou novembro' (art. 14.º, alínea 3) e o 'pai do suposto imbróglio' nada fez para que o processo estivesse preparado: não houve uma passagem dos assuntos entre executivos, não foi preparada a plataforma do associativismo de modo a receber as candidaturas, não foram construídos os formulários necessários à submissão das mesmas. O que houve foi um completo desleixo, ou como diz o povo 'que feche a porta quem vier a seguir!'. Esta é uma atitude reprovável e que evidencia falta de respeito pela comunidade Albicastrense. 

Em síntese, e para clarificar, o que se pretende com a revisão proposta é salvaguardar o princípio da transparência e legalidade uma vez que o Regulamento de Apoio ao Associativismo do Município de Castelo Branco na redação existente, para a área do desporto, viola a lei na justa medida em que estatui um poder discricionário violando o princípio da transparência. Além disso, não será pela via da celebração de protocolos que se devem materializar os apoios ao desporto, mas sim por via de contratos programa de desenvolvimento desportivo. É isto que está em causa, nada mais do que resolver desconformidades.

Contudo, os eleitos do Partido Socialista congratulam-se pelo facto de alguns membros do Movimento ‘independente’ terem agora uma opinião diferente daquela que durante anos, unilateralmente, tiveram e defenderam. Parece que, finalmente, aderiram às recomendações do Tribunal de Contas que tanto evitaram por falta de capacidade de resolução dos problemas associados”, lê-se no texto enviado pelo assessor de imprensa do Gabinete de Apoio Pessoal de Leopoldo Rodrigues.